MP cobra R$ 291,2 mil de indenização de empresa por morte de peixes do Aquário
Pelas contas oficiais, morreram 6.111 animais, mas para o órgão ministerial foi levada em conta apenas a morte de 2.092
A Anambi Ambiental, contratada pelo Governo de Mato Grosso do Sul em 2014 para manutenção dos peixes que seriam abrigados no Aquário do Pantanal passa a responder outra ação na Justiça proposta pelo Ministério Público. Além de processo por improbidade administrativa, a empresa também é acusada de dano ambiental pela morte de parte dos animais.
O pedido do MP é de pagamento de indenização total de R$ 291.234,60 pela morte de 2.092 peixes. Pelas contas oficiais, morreram 6.111 animais, mas para o órgão ministerial saíram da conta “as espécies adquiridas de aquaristas/piscicultores (reproduzidas em cativeiro), os peixes da espécie Melanorivulus apiamici, por tratar de peixe com ciclo de vida curto, e a espécie Parauchenipterus galeatus, por não ter sido encontrado valor comercial ou de espécies relacionadas”.
Laudo de vistoria do Daex (Departamento Especial de apoio às Atividades de Execução), ligado ao MP, de 2019, indicava que o valor comercial dos 2.092 animais mortos seria de R$ 112.196,60, mas dados atualizados, mostra acréscimo, chegando a danos no valor de R$ 145.617,30. Esse mesmo montante foi cobrado como dano material e dano patrimonial, por isso a indenização cobrada é o dobro desse total.
A ação foi impetrada no último dia 22 de fevereiro e cobra ainda “a título de dano extrapatrimonial coletivo ao meio ambiente, em importância arbitrada por este juízo, mediante perícia judicial”.
Conforme o MP, tentou-se acordo em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa e seu dono, Geraldo Augusto da Silva, mas este não se manifestou.
Hoje – os animais sobreviventes deixaram de ser cuidados pela Anambi em 2015, primeiro ano de governo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e os peixes passaram a ser responsabilidade do Estado.
Atualmente, segundo o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o local onde as espécies são mantidas transformou-se no Laboratório de Ictiologia do Imasul e abriga 7.500 peixes de 220 espécies - sendo 135 espécies pantaneiras – distribuídos em 150 tanques.
A equipe técnica – composta por servidores do Imasul e bolsistas de universidades parceiras – é responsável pela elaboração de protocolos de manejo dessas espécies, alimentação e todos os cuidados para mantê-los em ambiente saudável e protegidos.
Além disso, no laboratório são desenvolvidos estudos científicos para descoberta de técnicas de reprodução de espécies ameaçadas de extinção, sobretudo peixes coloridos considerados ornamentais.
