MPE investiga desmatamento de mais de 50 mil hectares no Pantanal
O MPE (Ministério Público do Estado), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Corumbá, instaurou dois inquéritos civis para conter os impactos ambientais no Pantanal causados pelo desmatamento. As autorizações desenfreadas de desmate e a falta de medidas mitigadoras ou compensatórias do impacto sobre a fauna, já teriam descaracterizado a paisagem da região em mais de 50 mil hectares.
De acordo com o órgão estadual, a abertura dos inquéritos busca uma análise mais aprofundada sobre pedidos de supressão vegetal de Corumbá, e vai apurar os critérios do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em conceder autorizações de desmatamento na planície pantaneira, além de recomendar uma audiência pública unificada para esclarecer a população sobre os impactos dos projetos.
Na primeira análise, apurou-se que os mais de 50 mil hectares abrangem uma região repleta de baías e salinas, especialmente relacionadas às aves migratórias e à existência de diversas espécies em extinção, seja de flora ou de fauna, sendo, portanto, considerada de prioridade extremamente alta, inclusive de acordo com as áreas prioritárias para conservação, conforme Portaria MMA n.º 09, de 2.01.2007, a qual “Reconhece como áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira as áreas que menciona”.
Ocorre que não foram encontradas informações sobre a utilização das áreas já convertidas nos imóveis, sobre a presença de espécies em extinção e medidas mitigadoras ou compensatórias do impacto sobre a fauna, estudos do grau de utilização da terra ou grau de eficiência na exploração, inclusive propondo a queima de restos vegetais oriundo de tal supressão, em total dissonância com os dispositivos legais.
A aprovação e a concessão de autorização para supressão vegetal de mais de 50 mil hectares significará um volume de madeira estimado em aproximadamente 684 mil m³, dos quais cerca de 370 mil m³ de madeira proveniente de espécies protegidas, o que corresponde a cerca de 600 mil árvores, arvoretas e arbustos nativos.
A utilização sustentável do Pantanal, a Lei Federal n.º 12.651/2012 estabelece que os “pantanais” são áreas de uso restrito, porquanto o Decreto Estadual n.º 14.273/2015 dispõe sobre a utilização da área de uso restrito da planície inundável do Pantanal, estabelecendo critérios que permitem a supressão da vegetação nativa.
