MPT se reúne com Prefeitura para evitar disputa judicial no lixão
Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Campo Grande se reuniram nesta quinta-feira (24) pela segunda vez para conversar sobre a situação dos catadores no lixão. Representantes dos trabalhadores também participaram.
O prefeito Alcides Bernal (PP) não pode comparecer ao encontro, e o secretário da Seintrha, Semy Ferraz foi quem representou o município. Os itens que compõe o TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) foram discutidos, e uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta (31).
Hoje, ficou definida a formação de uma comissão para acompanhar e facilitar a comunicação entre catadores, Prefeitura e a concessionária CG Solurb. A comissão será formada por membros da Prefeitura que serão indicados até amanhã (25), e dois representantes dos trabalhadores.
Além disso, o horário de permanência dos trabalhadores foi alterado das 8h às 18h para das 6h às 19h durante o horário de verão, e das 5h às 18h em horário normal. Menores de 18 anos e grávidas serão impedidas de entrar no local, mas terão que ser inclusos em programas sociais.
O MPT quer resolver a situação com a Prefeitura sem que seja necessária uma disputa judicial. Por determinação da justiça, o lixão foi reaberto pela Prefeitura, mas o MPT quer que o local siga aberto apenas se houver condições de trabalho para os catadores, até que seja concluída a Usina de Triagem de Resíduos (UTR).
Pelo menos 10 exigências foram feitas pelo MPT, em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entregue a Prefeitura e que foi elaborada após visita técnica dos peritos do MPT ao lixão, no último dia 16. As medidas são consideradas emergenciais.
Entre elas está o fornecimento gratuito e do equipamento de segurança EPI, que seria de uso obrigatório, além de bebedouros na proporção 1 para 50 trabalhadores, instalações sanitárias, vestiário e locais para refeições.
Lavatórios, material para a limpeza e secagem das mãos, chuveiros e medidas especiais para evitar contato excessivo com as condições climáticas extremas, esteiras e plataforma para seleção de lixo também fazem parte das exigências.
Além disso, os catadores devem seguir trabalhando na área de transição, sem ter acesso à montanha de lixo. Para isso, primeiro o lixo deve ser jogado pelos caminhões nessa área de transição, para depois serem levados em uma retro-escavadeira para a montanha.
De acordo com o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, no TAC constam as condições mínimas para que os catadores continuem trabalhando, já que trata-se de uma atividade insalubre e perigosa.
Ele também afirma esperar que a Prefeitura analise o TAC e assine o mais breve possível. O secretário da Seintrha, Semy Ferraz, disse que primeiro será preciso analisar “com cuidado e segurança orçamentária” os pedidos para que seja firmado o compromisso.
“Não vou permitir que o lixo seja jogado em cima da montanha novamente”, garantiu Semy, que revelou que uma das alternativas para que as exigências fossem cumpridas seria oferecer uma bolsa-auxílio e curso de qualificação para os catadores. Uma das propostas é que o valor da bolsa auxílio fosse de R$ 3 mil.
Já defensora pública Olga Lemos Cardoso mantém a posição de que o acesso ao lixão não pode ser impedido até que a UTR esteja pronta, já que eles são autônomos e a única fonte de renda dos catadores são os materiais recicláveis.
“Antes do dia 18 de dezembro, ninguém se preocupava com a segurança deles. A segurança foi colocada em segundo plano, assim como os catadores”, declarou Olga. Atualmente, há 120 catadores cadastrados no lixão e 75 na UTR. Já na SAS (Secretaria de Assistência Social), existem 400 pessoas.
O representante dos catadores, Luis Henrique Berrocal, mostrou-se receptivo às propostas e que os trabalhadores querem resolver logo a situação.
“O que vier da Prefeitura será bem vindo para nós. Concordo que não podem entrar menores e gestantes, mas queremos e vamos lutar para ficar aberto 24h”, disse Luis Henrique, se referindo ao período em que o local ficava aberto, das 8h às 18h, o que prejudica os trabalhos dos catadores.
