Multa de R$ 9 mil, prisão, denúncia: nada segura quem emporcalha a cidade

Há dez anos, Campo Grande conseguiu pôr um ponto final no lixão oficial, uma imensa montanha de detritos, que foi o destino dos resíduos de toda cidade entre 1984 e 2012. Contudo, nada consegue parar os lixões irregulares, que surgem nos terrenos baldios pelas mãos de quem não teme multa, prisão, denúncia, o transtorno dos vizinhos e a poluição do meio ambiente.

Basta circular pela cidade para ver o descarte dos resíduos, que segue a lógica da “ocasião faz o ladrão”. Numa estrada de chão, que liga os bairros Nova Campo Grande e Santa Emília, um homem descartava placas de MDF. A cena foi avistada na manhã de quarta-feira (dia 5). Na mesma área, se espalham entulho de construção, materiais lenhosos, armários e um clássico em todo lixão irregular: um sofá.

Já no Bairro Dom Antônio Barbosa, nas proximidades do aterro sanitário, a dona de casa Alessandra Moraes, 27 anos, desabafa: “Ninguém merece viver no meio do lixo”. O principal problema é o descarte de animais mortos.

“Os animais mortos incomodam demais. No período da chuva, o lixo fica mais preocupante por causa da dengue”, diz a dona de casa Maria do Socorro Ferreira do Nascimento, 49 anos. Ela relata que a maioria do lixo é jogada no  período noturno, mas há quem não se intimide em emporcalhar a rua à luz do dia. “Ontem, na hora em que estavam limpando, tinha gente jogando lixo”.

O comerciante Guilherme Ferreira, que mora há 12 anos no Dom Antônio Barbosa, diz que a rotina de descarte de lixo é incessante. "A prefeitura sempre limpa, mas não adianta".

O problema se repete no Jardim Carioca. “O pior é o cheiro dos animais mortos. Moro no bairro há 23 anos e sempre vi esse problema”, diz o segurança Lucas Ferreira, 27 anos.

Mapa do lixo clandestino - A prefeitura de Campo Grande, que lançou a campanha “Cidade Limpa: Dever de todos”, mapeou 44 lixões irregulares. A maioria fica na região urbana do Anhanduizinho, com 11 áreas nos bairros Aero Rancho, Parati, Alves Pereira, Centro Oeste, Centenário, Lageado e Los Angeles.

Na região do Bandeira, foram mapeados nove pontos, sendo cinco nas Moreninhas, dois no Universitário, um no Rita Vieira e um no Maria Aparecida Pedrossian. No Imbirussu, a Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) identificou sete áreas nos bairros Via Popular, Jardim Panamá, Santo Amaro e Santo Antônio.

O mesmo número foi mapeado na região urbana do Lagoa. Os pontos de descarte irregular ficam nos bairros Tarumã, Jardim Leblon, São Conrado, União. Na região urbana do Prosa, foram quatro lixões, localizados nos bairros Estrela Dalva, Carandá Bosque e Veraneio.

Na região urbana do Segredo, a secretaria mapeou seis áreas nos bairros José Abrão, Vila Nasser, Mata do Segredo e Nova Lima.

Com a campanha, os terrenos públicos serão limpos, enquanto proprietários de áreas particulares serão notificados. “Vamos limpar, principalmente, aquelas áreas onde as pessoas já se acostumaram a jogar material de construção. Já cercamos algumas delas, mas romperam a cerca”, disse o prefeito Marquinhos Trad (PSD), ao lançar a frente de trabalho.

Prisão e multa – Horas depois do lançamento da campanha, homem de 44 anos foi levado à delegacia após ser flagrado descartando lixo em terreno baldio, no Jardim São Conrado.

Conforme boletim de ocorrência registrado na Depac/Cepol (Delegacia de Pronto-Atendimento Comunitário), o homem retirou restos de poda de árvores da carroceria de uma Chevrolet D-20 e fez o descarte em área pública. Equipe da Guarda Civil Metropolitana o levou para a delegacia, onde foi autuado por causar poluição e ficou preso.

A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. O autor também foi autuado pela Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

O Código de Polícia Administrativa, Lei 2909/92, prevê multa que varia de R$ 2.478,50 a R$ 9.914 para quem faz descarte irregular de lixo. O Campo Grande News solicitou à prefeitura dados da quantidade e valores de multas aplicadas em 2021 sobre os lixões, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Segundo o titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, o descarte em locais ermos e durante a madrugada, dificulta os flagrantes para responsabilização dos autores.

“O melhor é a consciência” – O delegado Alexandro de Araújo faz um chamado à consciência das pessoas, lembrando que o lixo deixado por aí atrai roedores, animais peçonhentos, além de ser propício para o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

É importante que o cidadão tenha consciência de que aquele lixo que está descartando de forma irregular pode se reverter contra ele mesmo ou entes queridos. Qual o preço de uma criança indefesa ser picada por um escorpião, uma gestante ter complicações por doença transmitida por ratos ou um idoso contrair dengue?”, diz o delegado.

Atualmente, Araújo responde pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), durante as férias do delegado titular.

Ele destaca que a Lei de Crimes Ambientais é abrangente e não exige uma quantidade mínima de descarte de resíduos para ser aplicada.

“O código, a letra da lei, não delimita se é um quilo de lixo ou uma tonelada. Dentro dessa perspectiva de análise, jogar uma sacola de lixo doméstico em terreno baldio pode provocar a provocar a proliferação de insetos, escorpiões e roedores que, de forma incontroversa, são nocivos à saúde humana”.

Denúncia - O descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas pode ser denunciado por meio do telefone 156, cuja central funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 21h; e sábado, das 8h às 12h.

O cidadão também pode entrar em contato com a Central 153, da Guarda Civil Metropolitana, que funciona 24h por dia. A Decat recebe denúncias por meio do e-mail  decat@pc.ms.gov.br e do telefone (67) 3325-2567.

Ecopontos - Desde 2018, Campo Grande tem cinco ecopontos, áreas de uso gratuito. Eles recebem resíduos recicláveis (metal, plástico, vidro, papel e papelão), resíduos gerados em construções, demolições e pequenas reformas em prédios ou residências, além de volumosos (geladeiras, móveis e madeiras) e resíduos provenientes de poda de árvores.

O limite de descarte é de um metro cúbico por usuário do sistema. O atendimento é de segunda a sábado, das 8h às 18h.  No ano passado, de acordo com a CG Solurb, que administra os locais, os ecopontos recolheram 34,4 mil toneladas de materiais.

Veja os endereços:

Panamá: localizado na Rua Sagarana com a Avenida José Barbosa Hugo Rodrigues, no Bairro Panamá.

Noroeste: localizado na Rua Piraputanga esquina com Guarulhos, no Bairro Noroeste.

Nova Lima: localizado na Rua Pacajús, 194, no Bairro Nova Lima.

União: localizado na Avenida Roseira, esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra, no Bairro União.

Moreninhas: localizado na Rua Copaíba entre as ruas Antônio Davi Macedo e Amado Nogueira Moraes, no Bairro Moreninhas.