Parque da Serra da Bodoquena ganha consulta pública para ter concessão privada

Sob pretexto de atrair capital financeiro, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Estado, avançou novo passo no processo de ser entregue à iniciativa privada ontem (21). ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) abriu consulta pública sobre concessão desta unidade de conservação, que fica na borda sudoeste do Complexo do Pantanal.

Interessados podem encaminhar sugestões até 17 de fevereiro de 2023. Projeto preliminar colocado para consulta foi desenvolvido com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Demais documentos estão disponíveis na página do ICMBio. Audiência pública para debater a proposta ainda será agendada.

A área do Parque Nacional Serra da Bodoquena abrange 76 mil hectares de uma zona de transição entre os biomas do Cerrado e Mata Atlântica e se espalha pelos municípios de Bonito, Bodoquena e Jardim.

A expectativa do ICMBio é que, com a iniciativa privada assumindo a gestão da unidade, ocorra uma ampliação dos serviços de apoio aos visitantes e melhoria dos atrativos e das instalações, tais como trilhas para caminhadas, pontos de escalada e decks para banho de rio.

Na semana passada, o BNDES havia divulgado novos projetos de concessão de reservas florestais brasileiras e incluiu o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no município a 265 quilômetros de Campo Grande. Ministério do Turismo já tinha avaliado que o local, administrado pelo ICMBio, seria desestatizado.

Durante a COP27 (27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) no Egito, o diretor de Concessões e Privatizações do banco, Fábio Abrahão, anunciou a ampliação para 32 projetos de reservas florestais e 46 de parques naturais. Ao todo, são 17,8 milhões de hectares no País.

O BNDES desenha concessões de parques e reservas há dois anos. O parque em Bodoquena é um dos locais no Estado que fazem parte de programas de desestatização. O EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), vinculado ao governo estadual, avalia estudos posteriores, com previsão de entregar as estruturas à iniciativa privada até o fim de 2023.

Outros a serem entregues à iniciativa privada são Parque das Nações Indígenas, na Capital, Várzeas do Rio Ivinhema, Nascentes do Rio Taquari, do Prosa e o da Gruta do Lago Azul, em Bonito. Outro projeto em pauta é da concessão do Parque Estadual do Pantanal de Rio Negro.

Regras - No caso de parques naturais estaduais ou federais, a empresa concessionária paga ao ente público taxa de outorga para explorar o ecoturismo, sob compromisso de investir em infraestrutura e manutenção. As receitas vêm, sobretudo, da cobrança de entradas e de gastos dos turistas.

O primeiro leilão dos 46 projetos desenhados pelo BNDES foi a licitação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, que abriga queda d'água na fronteira do Brasil com a Argentina, em março. O Grupo Cataratas foi o vencedor, com lance de R$ 375 milhões, e seguirá à frente da operação por mais 30 anos.

Já o modelo para as reservas florestais exige manejo sustentável, ou seja, a extração de madeira seguindo um plano que permita a reprodução e o crescimento das árvores. Em seguida, poderão ser associadas diversas atividades, como a produção agrícola em sistemas agroflorestais, que parte do plantio de culturas adaptadas à floresta.

Nesse modelo, o operador privado paga taxa para levar concessão, mas o objetivo é colocar em prática atividades econômicas sustentáveis, com demanda que pode ser capaz de gerar empregos para a população local.

As receitas do operador vêm da exploração econômica, como por exemplo, da venda da madeira explorada sustentavelmente, e também da captação de recursos. Isso pode ser feito tanto por meio de doações de empresas ou governos estrangeiros quanto por meio da emissão de créditos de carbono.

(*) Com informações da Agência Brasil.