Sob protesto, Paraguai faz “reforma” em rio para passar minério de MS

Sob protesto de pesquisadores, o leito do Rio Paraguai já está em obras no país vizinho para facilitar o escoamento do minério que sai de Corumbá.

Preocupados com intervenções no leito do Rio Paraguai executadas no País vizinho a Mato Grosso do Sul, pesquisadores encaminharam pedido de providências do governo brasileiro. O curso de água é compartilhado por Brasil, Paraguai e Argentina.

Na carta, subscrita também por pesquisadores de Mato Grosso do Sul, membros da sociedade civil que atuam na conservação e uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal, destacam os graves impactos ambientais previstos para o bioma em decorrência nas obras de dragagem de aprofundamento e de derrocamento (retirada de rochas) do leito do rio no Paraguai.

“Estas obras foram iniciadas, em decisão unilateral do país vizinho, após pressão das empresas de navegação atuantes naquele país, em especial da empresa brasileira de navegação ligada ao Grupo JBS, em desrespeito ao Tratado da Hidrovia Paraguai-Paraná”, informa o documento.

A carta foi enviada para Marina Silva (ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Rui Costa (ministro da Casa Civil) e Mauro Vieira (ministro das Relações Exteriores).

“Modificar a estrutura natural de um rio tem consequências graves que impactam toda a sua bacia. Não apenas no leito do rio e suas margens. Esses impactos socioambientais aumentam exponencialmente no atual cenário de crise climática”, afirma Oscar Rivas ao Campo Grande News. Ele foi ministro do Meio Ambiente no Paraguai entre os anos de 2019 e 2012.

De acordo Rivas, são 13 pontos (diques naturais) em processo de derrocamento (retirada de rochas).

Em agosto, o governo paraguaio assinou acordo com a Transbarge Navegación SA, empresa de navegação do grupo LHG Mining (novo nome da J&F Mineração), para realizar obras no Rio Paraguai.

De acordo com o Ministério de Obras Públicas e Comunicações, a hidrovia paraguaia movimenta anualmente cerca de 15 milhões de toneladas de carga, mas que com as intervenções, a previsão é que chegue a 40 milhões de toneladas nos próximos anos. A obra é sem custo para o governo paraguaio.

Com sede e operações no Mato Grosso do Sul, a LHG Mining tem as minas de Santa Cruz (minério de ferro) e Urucum (ferro e manganês), nos municípios de Corumbá e Ladário.

A reportagem questionou o Ministério do Meio Ambiente sobre a destino dado ao documento enviado pelos pesquisadores. Porém, não recebeu resposta. O Campo Grande News solicitou informações à empresa, mas não obteve posicionamento até a publicação da matéria.

Consulta pública – Em território brasileiro, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) faz consulta pública até dia 23 de fevereiro para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, no Tramo Sul, trecho entre a cidade de Corumbá e a Foz do Rio Apa (Porto Murtinho). A extensão total do projeto é de 600 quilômetros.

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, além dos serviços de inteligência fluvial.

A cobrança de tarifa para a movimentação de cargas será feita quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte, não haverá cobrança de tarifa. A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas

Na contramão das preocupações do impacto ao meio ambiente, como a possibilidade de a dragagem no leito e derrocagem levarem a água da planície pantaneira escoar mais rapidamente, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental aponta que a “baixa magnitude dos serviços não ocasionarão alterações nos parâmetros hidrodinâmicos, tais como velocidade, vazão e circulação das águas”.

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