Tribunal de Justiça expõe desafios socioambientais em seminário inédito
Magistrados e especialistas discutiram questões ambientais e econômicas que visam a sustentabilidade
Com o objetivo de facilitar a compreensão e aplicação dos aspectos essenciais do Direito Ambiental, a Ejud (Escola Judicial) realizou o primeiro seminário sobre os "Desafios Socioambientais Contemporâneos". O evento proporcionou debates sobre o tema durante toda a sexta-feira (18), no plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas.
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A Escola Judicial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou o primeiro seminário sobre "Desafios Socioambientais Contemporâneos", com o objetivo de capacitar magistrados, acadêmicos e especialistas sobre os princípios do Direito Ambiental e as práticas do agronegócio de forma sustentável. O evento abordou temas como produção sustentável, biodiversidade, biotecnologia, logística reversa e responsabilidade socioambiental, além de apresentar as políticas públicas do Governo de Mato Grosso do Sul no enfrentamento das mudanças climáticas.
Coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, o seminário tem como objetivo geral capacitar os participantes para compreender e aplicar os princípios do Direito Ambiental e as práticas do agronegócio de forma sustentável.
Entre os temas destaques estão: compreensão do conceito e da aplicação de produção sustentável, a análise da relação entre biodiversidade, pesquisa, biotecnologia e integração com o mercado, e a avaliação da logística reversa e da responsabilidade socioambiental nas atividades econômicas.
"A importância do evento é trazer conhecimento não jurídico para os magistrados, para que eles possam conhecer também a atividade econômica, os impactos, as dificuldades e como funciona o mercado, para que eles possam continuar proferindo decisões de qualidade e que promovam uma estabilidade da sociedade", defendeu Alexandre.
Também foram apresentadas as políticas públicas do Governo de Mato Grosso do Sul no enfrentamento das mudanças climáticas, em uma palestra do secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck.
“Normalmente, quando chega no tribunal, a questão é sobre Lei A ou Lei B. Acho que tem uma questão fundamental, é conhecer sobre o ponto de vista da estrutura ambiental brasileira, como foi colocado. Tem muita coisa que nós executamos que não é da legislação, é da regulação. Para nós também poder ter a oportunidade de apresentar quais são as nossas políticas ao Poder Judiciário, tenho certeza”, pontuou Verruck.
O evento reuniu representantes da Embrapa Gado de Gado de Corte, Cúpula Pantanal, Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
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