Paciente pode conseguir remédios sem advogado e sem processo explica juiz

Assista ao episódio completo do Na Íntegra:

A Justiça de Mato Grosso do Sul colocou no ar um novo canal direto para pedidos de medicamentos e atendimentos médicos, sem a necessidade de advogado e sem transformar as solicitações em processos judiciais. O serviço é gratuito, digital e está disponível 24 horas por dia.

Coordenador do CEJUSC Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos na área da Saúde), o juiz José Henrique Kaster Franco explicou que a ideia é desburocratizar o acesso da população aos serviços de saúde pública. O magistrado foi o convidado do podcast Na Íntegra, do Campo Grande News.

Segundo o juiz, o canal permite que qualquer cidadão preencha um formulário simples e, a partir daí, o pedido seja encaminhado diretamente aos órgãos públicos responsáveis, como a Secretaria de Saúde ou o SUS (Sistema Único de Saúde). “Não é necessário advogado. E o mais importante: não vira um processo judicial. A resposta chega de forma mais rápida”, disse.

Criado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o canal opera dentro dos princípios da conciliação e da mediação. Ele funciona como uma via administrativa, em que a Justiça atua como ponte entre o cidadão e o poder público. “A gente evita que a pessoa espere meses por uma decisão. Às vezes é um remédio de uso contínuo, que precisa ser entregue com urgência”.

Triagem e foco na urgência - O canal funciona como uma espécie de “pré-judicialização” e tem como foco situações urgentes e bem documentadas. Segundo o juiz, é exigida a prescrição médica e o cidadão precisa primeiro procurar a rede pública de saúde. Se não houver o fornecimento do medicamento, o pedido pode ser feito pelo canal.

Hoje, 50 municípios de Mato Grosso do Sul já estão integrados ao sistema. Em cerca de 80% dos casos, segundo o juiz, há atendimento dentro do prazo. Quando isso não acontece, o poder público precisa informar uma solução alternativa, como medicamento equivalente ou data prevista para entrega. “Temos uma médica da regulação que trabalha conosco. Isso evita que o juiz decida sozinho e, sem formação técnica, acabe furando a fila”, explicou.

Fraldas produzidas em presídios - Durante a conversa, o juiz também antecipou a produção de fraldas descartáveis dentro de presídios em Mato Grosso do Sul. A medida deve suprir parte da demanda de 50 mil fraldas mensais, especialmente para mães atípicas, crianças e idosos.

Com custo até 80% menor do que o mercado, as fraldas serão fornecidas a municípios e ao Estado. O projeto começou com cinco máquinas e tem apoio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). “Vamos usar mão de obra carcerária, gerar economia e resolver um gargalo histórico”, afirmou.

Justiça fora do gabinete - Ao longo da entrevista, José Henrique também falou sobre o papel social do Judiciário. Para ele, a Justiça atual precisa sair dos gabinetes e atuar junto à população, inclusive na mediação de conflitos complexos.

Entre os exemplos, citou o incêndio na comunidade Mandela e a regularização de famílias na Vila Borbon, ambos resolvidos com a participação direta da Justiça sul-mato-grossense.

“A gente acredita na cooperação. Não tem mágica, é juntar quem quer resolver e construir soluções. A Justiça tem que estar ao lado da sociedade”, disse.

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