Solução fundiária é responsabilidade de várias instituições, diz desembargador

Assista ao episódio completo do podcast Na Íntegra:

A mediação e o diálogo são fundamentais para evitar desocupações violentas e garantir soluções pacíficas para os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. Essa foi a principal mensagem do desembargador Eduardo Rocha, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado, em conversa com jornalista Lucas Mamédio no podcast Na Íntegra.

Criada no ano passado, a comissão atua na intermediação de conflitos fundiários urbanos e rurais, buscando soluções que minimizem impactos sociais e evitem despejos coercitivos. A iniciativa é fruto de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estruturar tribunais para lidar com essas questões de forma humanizada.

"A comissão foi criada para intermediar e trazer soluções pacíficas para desocupações de áreas ocupadas", explicou o desembargador. "Antes, a reintegração de posse era feita de forma abrupta, sem considerar a vulnerabilidade das famílias."

Na conversa, Rocha ressaltou que a solução dos conflitos fundiários não pode depender apenas do Judiciário. É fundamental que diferentes esferas do poder público e instituições colaborem para evitar que as questões fundiárias cheguem a um ponto crítico.

"Estamos oferecendo uma solução para um problema que envolve prefeituras, Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e outros órgãos. Mas muitas vezes esbarramos na falta de interesse político em resolver a situação de forma antecipada", afirmou Rocha.

Ele citou o caso de Dourados, onde um impasse fundiário de dez anos está perto de uma solução graças à mediação entre prefeitura, proprietários e famílias ocupantes. No entanto, lamentou a falta de comprometimento de algumas gestões municipais.

"Como você vai desalojar uma pessoa e colocá-la onde? Isso é um problema social que os prefeitos precisam resolver, e que também requer participação ativa de deputados, vereadores e demais instituições", destacou Rocha.

O desembargador também enfatizou a necessidade de um planejamento preventivo para evitar que novas ocupações irregulares ocorram. Segundo ele, é essencial que o Estado e os municípios façam um levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade para incluí-las em programas habitacionais.

"Estamos tentando mapear os possíveis conflitos e sugerir soluções antes que a situação se agrave", disse. "A população precisa de moradia e o Estado deve agir antes que as ocupações aconteçam."

O judiciário, segundo Rocha, é o último recurso para solucionar esses conflitos, e o ideal seria que os órgãos públicos e instituições privadas atuassem antes que as questões chegassem à Justiça.

"Se as prefeituras, as assembleias legislativas, a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos atuassem de forma preventiva, ajudariam muito a reduzir esses conflitos", concluiu.

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