Advogado de Delcídio diz que vai pedir afastamento de Renan

O advogado do senador Delcídio do Amaral, Antonio Figueiredo Basto, afirmou nesta terça-feira(10) que irá oferecer uma representação criminal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Procuradoria-Geral da República, para pedir seu afastamento da função.

De acordo com matéria publicada no portal do jornal Folha de São Paulo na Internet, Basto informou também que Delcídio não participará da sessão plenária desta terça-feira que pode aprovar a cassação do seu mandato parlamentar por considerar que a reviravolta patrocinada por Renan na segunda-feira (9), viciou o processo disciplinar a que o senador sul-mato-grossense responde por quebra de decoro parlamentar.

Na avaliação da defesa, Renan utilizou-se do cargo para manipular o plenário da Casa e acelerar a conclusão do processo que pode levar à cassação do mandato do senador.

"Ele fez uma barganha afrontosa ao plenário. Já passou da hora de o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal colocarem uma lupa nesse cidadão porque não é de agora que ele vem praticando atos como esse", disse Basto à Folha.

Segundo o advogado de Delcídio, a argumentação que será apresentada à PGR é semelhante a que foi acatada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, para determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato de deputado na semana passada, de uso do cargo para manipular senadores e o processo administrativo da Casa por interesses pessoais.

Figueiredo Basto afirmou também que os senadores fizeram uma "comédia de fantoches" ao aceitarem uma ameaça de Renan Calheiros e revogarem decisão tomada horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que havia adiado a análise da constitucionalidade e juridicidade do parecer aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada.

A defesa do senador havia conseguido convencer os parlamentares a adiarem a decisão para que a comissão pudesse pedir à Procuradoria-Geral da República os dados sobre um aditamento feito à denúncia contra Delcídio no STF (Supremo Tribunal Federal).

Irritado com a decisão, Renan ameaçou não pautar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para acontecer nesta quarta-feira (11), antes da votação da cassação de Delcídio. A situação acabou resolvida com a aprovação de um requerimento, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tornou o processo urgente.

Dessa forma, após encerrada a sessão extraordinária do Senado, o presidente da CCJ abriu, ali mesmo, no plenário da Casa, uma reunião extraordinária do colegiado, onde foi aprovada, de forma simbólica, o relatório.

"Renan constrangeu o plenário do Senado de uma forma vergonhosa e lamentável. Na nossa ótica, com o profundo respeito que eu tenho ao Senado e a alguns senadores, a condição do processo é absolutamente viciada", afirmou Basto ao jornal paulista.

A reportagem revela ainda que, segundo o advogado, a defesa não foi intimada a participar nem na sessão extraordinária da CCJ e nem na sessão plenária desta terça. "Isso já demonstra a ilegalidade do processo. Mas, mesmo que tivéssemos sido convocados, eu me recusaria a participar, tamanho o ato de violência praticado", disse.

Basto informou que irá apresentar também um mandado de segurança ao STF para questionar a decisão do Senado assim que a votação for encerrada. "A decisão desta terça-feira, seja ela qual for, é absolutamente nula e vamos impugná-la na Justiça", garantiu.

Questionado se acreditava que Renan havia pressionado pela conclusão do processo de Delcídio para evitar que o senador votasse no processo de impeachment da presidente Dilma, Basto afirmou que esta questão é, na verdade, secundária.

"Ele [Renan] não queria que viessem à baila os documentos que estão em poder da PGR e também porque os senadores não querem ouvir as verdades que Delcídio poderia contar durante a sessão. O mais importante era silenciá-lo porque o que ele tinha a dizer dói aos ouvidos dos corruptos. Não era importante ouvir o seu discurso", disse o advogado do senador sul-mato-grossense.