Cassação do mandato de Delcídio do Amaral será votada nesta terça-feira

Ficou para às 16h (horário de MS) desta terça-feira (10) a análise final do Senado sobre a cassação do mandato do senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (sem partido). O relatório da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), favorável a cassação de Delcídio, foi lido esta noite no plenário e aprovado após votação simbólica.

Após Delcídio pedir para que informações que estavam no processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) fossem incluídas na análise do CCJ, a comissão decidiu adiar o parecer. Porém, logo em seguida, à pedido do roraimense Romero Jucá (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão extraordinária para resolver a situação.

Já com a sessão convocada, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), verificou que o processo que Delcídio queria acrescentar na análise tramitava em segredo de justiça, o que inviabiliza o pedido do senador sul-mato-grossense. Com isso, o relator do caso, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), leu o documento em plenário. O regime de urgência da questão também foi aprovado.

Sobre possíveis vícios que poderiam conter no relatório, Ferraço explicou no documento que "no que pertine ao rito, verifico que foram obedecidas as regras estabelecidas, de modo que, foi observado o devido processo legal e o direito de ampla defesa e contraditório", frisa, afirmando que o pedido de cassação de Delcídio é constitucional e legal.

Com isso, mantém-se a votação da cassação de Delcídio antes da decisão sobre o impeachment da presidente da República, Dilma Roussef (PT). O ex-petista é um dos principais delatores nos processos relativos à Operação Lava Jato, que também o investiga - chegou a ser preso ano passado. A cassação dele ocorreria por causa de quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares.