Advogado pede e TRE/MS adia julgamento de Alceu Bueno
Por pedido do advogado Fábio Leandro, o julgamento do vereador de Campo Grande, Alceu Bueno (PSL), foi adiado para esta terça-feira (10). Ele seria julgado pelos magistrados do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mas o defensor solicitou novo prazo, para poder realizar a sustentação oral.
Com o novo prazo, o julgamento do parlamentar ocorre amanhã, às 17h.
O advogado Fábio Leandro se baseou no regimento interno do Tribunal, que permite ao defensor adiar o julgamento por uma sessão quando há impedimento para a apresentação da sustentação oral.
Agora, os magistrados ouvem o advogado de defesa do vereador Delei Pinheiro (PSD). Também está na pauta o julgamento de Paulo Pedra (PDT) e da vereadora licenciada Thaís Helena (PT). Eles foram condenados em primeira instância a perda do mandato por suposta compra de votos, com entrega de tickets de combustível, nas eleições de 2012. Todos obtiveram liminar para continuar no cargo ou recebendo os vencimentos.
Entre os meses de julho e agosto a juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, condenou os vereadores à inelegibilidade por oito anos com base em provas colhidas em postos de combustíveis e testemunhos que confirmavam troca de tickets de combustível por votos.
No dia 2 de agosto, liminar concedida pelo juiz Amauri Kuklinski suspendeu a decisão e garantiu que os vereadores continuassem no cargo até o julgamento pelo pleno do TRE-MS, que define hoje se haverá ou não cassação dos mandatos.
Na época, a defesa argumentou que a decisão da juíza de primeiro grau não respeitou o artigo 145 da Lei Complementar 64, que diz que as sentenças de inelegibilidade têm de passar por análise colegiada.
