Ainda sem emendas, LDO 2022 de R$ 18,4 bi segue para comissões da Assembleia

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação o projeto de lei 163/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2022.

A previsão é que o último ano de gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tenha alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício, ou seja  R$ 18,4 bilhões. A matéria segue agora para as comissões de mérito da Casa de Leis.

O relator do projeto na Comissão de Finanças e Orçamentos, deputado estadual João Henrique Catan (PL),  deu parecer favorável para tramitação do texto. Ele destacou, no entanto, a supressão de pontos de extrema importância em relação as LDOs dos anos anteriores.

“No que tange aos princípios das políticas de Governo do Estado, a programação dos investimentos e as exceções sobre as vedações impostas. Contudo essas lacunas poderão ser resolvidas com o protocolo das emendas dos parlamentares estaduais de segunda discussão em tempo oportuno”, afirmou.

Vale destacar que o projeto tramita na Casa de Leis desde 02 de junho e até o momento está com o documento original, sem propostas de emendas anexas ao corpo do texto. Em acordo de lideranças os parlamentares definiram data limite para votação final do texto neste primeiro semestre, dia 14 de julho, véspera do recesso parlamentar.

O projeto precisa ser apreciado até a data para garantir o prazo do envio da Lei Orçamentária Anual, que usa a LDO como base para sua formação. A pandemia da covid-19 é citada mais uma vez neste ano, conforme o relator.

“Dentro da instabilidade ocasionada pela pandemia da covid-19, com possíveis aumentos de despesa e frustrações na arrecadação, foi proposta a possibilidade de alteração das Metas Fiscais, quando da elaboração da proposta orçamentária de 2022, com a devida e necessária apreciação e autorização desta Casa de Leis”, ponderou Catan.