População pode sugerir como governador vai gastar R$ 18,4 bilhões em 2022
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está apto a receber emendas dos deputados estaduais
O último ano de governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) terá um orçamento de R$ 18,475 bilhões. O valor previsto no projeto de lei 163/2021, também conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias, pode ter as digitais da população que se interessar em participar nas discussões de como o dinheiro que sai do bolso de todos os contribuintes do Estado deve ser investido em 2022.
A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa e foi aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nesta quarta-feira (23). O relator do texto é do presidente da comissão, o deputado estadual Gerson Claro (PP).
É a partir de agora que a população pode discutir a política pública apresentando a qualquer um dos 24 deputados estaduais que fazem parte da Assembleia uma sugestão de emenda ao projeto. Isso pode ser desde uma proposta de melhoria de infraestrutura na cidade, até mesmo uma ideia de como o recurso para cultura poderá ser investido no ano que vem.
O texto vem pronto do governo do Estado e ainda pode contar com alteração de valores na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é redigida com base na LDO. O motivo, mais uma vez é a pandemia da covid-19.
O projeto da LDO é elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União. Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no PPA (Plano Plurianual) que neste caso é 2020-2023.
Vale destacar que é preciso ainda observar as metas fixadas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, que integra o contrato de refinanciamento da dívida celebrado com o governo federal. O projeto fixa, ainda, limites para as despesas das instituições dos diferentes poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado).
A proposta orçamentária observa as políticas do Governo Estadual, cujas referências são os princípios “da superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero” e “do fortalecimento da participação e do controle social”. Os investimentos deverão ser programados conforme a disponibilidade de recursos, benefícios socioeconômicos, preferência das obras em andamento sobre as novas, prioridade a projetos que observem o princípio da sustentabilidade, entre outros critérios.
