Após ignorar regimento, TJ barra tentativa de retomar a cassação
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) frustrou, na tarde desta quinta-feira (26), nova tentativa da Câmara Municipal para cassar a liminar e conseguir realizar ainda hoje sessão que decidirá o destino do prefeito Alcides Bernal (PP).
O jurídico da Casa de Leis pedia para fazer cumprir o regimento do tribunal, mas não conseguiu “juntar” os argumentos nos autos.
De acordo com o artigo 5º do provimento 302/2013, a decisão da desembargadora plantonista Tânia Garcia de Freitas Borges “não comporta reconsideração, enquanto perdurar o plantão judiciário do recesso forense”.
No último dia 23, já dentro do período do recesso, ela autorizou a Câmara a realizar a sessão extraordinária para avaliar o pedido de cassação do prefeito. Na decisão, inclusive, Tânia frisou a necessidade cumprir a determinação.
O vice-presidente do órgão, desembargador João Batista da Costa Marques, que assinou o provimento 302, no entanto, concedeu liminar e beneficiou o prefeito com a suspensão da votação do pedido de cassação. Essa seria a segunda decisão sobre o mesmo assunto no recesso forense, medida vedada pelo regimento do tribunal.
A Câmara tentou cobrar o cumprimento da regra, mas não conseguiu “juntar” o argumento nos autos. A primeira tentativa ocorreu no site do tribunal. Sem a “janela” para incluir a informação, um advogado chegou a ir até a sede do órgão, mas não foi atendido.
Por meio da assessoria de imprensa, Costa Marques informou que não se manifestará sobre o assunto. A assessoria ainda frisou que “a outra parte” tem o direito de recurso, mas precisa seguir os trâmites “processuais”.
