Após polêmica, Assembleia quer publicar notas fiscais de deputados
Comprovantes devem ser anexados no portal da Transparência da Casa de Leis
A Assembleia Legislativa deve tornar públicas todas as notas fiscais de gastos dos deputados estaduais em Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), adiantou o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), na manhã desta terça-feira (17), durante sessão plenária. Vai ser agendada a data para começar as publicações.
Corrêa anunciou a novidade dois dias após o site Congresso em Foco publicar que o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) usou dinheiro público para pagar rodadas de cerveja, chope e vinho a sua equipe de gabinete em uma pizzaria de Campo Grande, em dezembro de 2017. A conta somou R$ 1.748,50 e foi paga com recursos da cota, também chamada de verba indenizatória.
Hoje, o Portal da Transparência da Assembleia mostra apenas o total gasto por cada deputado, mensalmente, em recursos da cota parlamentar, que também custeia materiais de expediente, combustível e consultorias. Não é possível saber as despesas diárias, estabelecimento frequentado e valores individuais. Cada deputado pode gastar até R$ 30.407,13 por mês em verba indenizatória.
Em nota, Pedro Kemp já havia admitido “erro” do gabinete “por não ter excluído os valores referentes a bebidas alcoólicas do pedido de ressarcimento”. O deputado revelou ainda que pediu à tesouraria da Assembleia os valores para ressarcimento.
Nesta manhã, o petista reforçou as informações da nota oficial e acrescentou que vai devolver o dinheiro gasto com bebidas ainda hoje. Kemp destacou ainda que mais notas entregues por ele à auditoria da Casa de Leis também têm despesas irregulares. O deputado solicitou revisão dos documentos para poder ressarcir os cofres da Assembleia.
Kemp fez uso da tribuna para pedir maior rigor dos auditores ao avaliar as notas fiscais dos deputados, apontando as despesas indevidas. “Não será por um motivo desses que vamos manchar a nossa história na política”, falou.
Durante a sessão, Paulo Corrêa corroborou com o petista e disse que a auditoria das contas será mais “cuidadosa”.
Conforme dados obtidos no portal da Transparência da Assembleia Legislativa, os 24 deputados estaduais demandaram R$ 819.952,22 em recursos da Ceap para comida, hotel e viagens, entre janeiro e agosto deste ano.
