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Política

Aprovada a garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em hospitais

Intenção é garantir este direito às pessoas com deficiência intelectual mesmo na pandemia

Leonardo Rocha | 03/11/2020 12:50
Aprovada a garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em hospitais
Deputados Paulo Corrêa (PSDB0, Eduardo Rocha (MDB) e Herculano Borges (SD), durante votação na Assembleia (Foto: Luciana Nassar - ALMS)

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que garante a pessoa com deficiência intelectual o direito de ter um acompanhante, nos hospitais públicos e privados do Estado, mesmo em período de pandemia do coronavírus ou outro estado de calamidade.

“A medida é aplicada para pacientes com alguma deficiência intelectual ou cognitiva. No entanto, a proposta deste projeto é de assegurar que não haja exceções e que todas as unidades mantenham o direito estabelecido em lei”, destacou o autor do projeto, o deputado Evander Vendramini (PP).

Em entrevista ao Campo Grande News, ele esclareceu que a medida também vale a estes pacientes (deficientes) que estiverem com covid-19. “Não tem esta exceção, portanto vale para todos que tiverem esta necessidade de acompanhamento, independente da situação”, completou.

A proposta ainda prevê a garantia de condições adequadas para a permanência do acompanhante em tempo integral. O autor alega que lei é necessária em função das restrições impostas pelas unidades de saúde em função da pandemia.

O projeto foi aprovado de forma unânime na Assembleia. Agora ele passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.

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