Aprovada isenção em concurso estaduais para doadores de rins

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que isenta de pagamento em concursos, os doadores de rins, assim como quem recebeu o órgão por meio de transplante. O objetivo da proposta é estimular para que mais pessoas possam se colocar à disposição (doação) e assim salvar mais vidas.

O projeto teve como novidade o uso da votação eletrônica na Assembleia, sendo hoje a primeira sessão (19) dispondo desta tecnologia. Foram 20 votos favoráveis e nenhum contrário, depois que os parlamentares tiveram uma breve explicação sobre o tema, feita pelo presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado José Carlos Barbosa (DEM).

Barbosinha disse aos colegas que a “isenção em concurso” não se tratava de uma renúncia de receita, de acordo com a legislação vigente. Este parecer foi seguido pelos deputados, que estavam em dúvida se a proposta de autoria de Felipe Orro (PSDB) era constitucional.

O autor explicou que a intenção é que haja um aumento de doadores de rins em Mato Grosso do Sul e em todo Brasil, já que muitas pessoas vão a óbito por não conseguirem o transplante. “O intuito deste projeto é exatamente este, sensibilizar pessoas a serem doadoras para salvarmos mais vidas”.

Para ter acesso a esta isenção, o doador precisa fazer a devida comprovação, com apresentação de atestado médico e outros documentos pessoais. Esta situação deve aparecer nos editais dos concursos estaduais. O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode torná-lo lei estadual ou apresentar veto.