Aprovada lei que cria campanha de combate a golpe financeiro contra idosos
Deputados também votaram igualdade entre mulheres e homens nas premiações de competições esportivas
Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 157/2020, que cria a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. O texto de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos) segue para votação da redação final, por ter recebido emendas.
A lei prevê que o poder público, em parceria a iniciativa privada e entidades civis, realize ações educativas de conscientização e prevenção, bem como divulgar dados atualizados do atual número de idosos que sofrem golpes de natureza financeira. O Poder Executivo ficou responsável pela regulamentação da lei.
“Um exemplo é o golpe conhecido como bilhete premiado. A proposta objetiva campanhas educativas para proteger a vítima e encorajar a sociedade ao enfrentamento desses golpes”, disse Vaz.
O parlamentar também emplacou a aprovação da Lei 51/2021, que busca promover a igualdade entre mulheres e homens nas premiações em competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos no Estado. A matéria foi aprovada em segunda discussão e segue ao expediente.
