Aprovada PEC que prevê licença maternidade a ocupantes de cargo eletivo
Texto ainda passará por votação da redação final antes de ir para sanção do governador por conter emenda
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12) a PEC (Projeto de Emenda Constitucional), de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) e outros parlamentares, que prevê licença maternidade para ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa. A proposta segue para redação final, pois recebeu emenda substitutiva integral.
Se for sancionado, deputadas estaduais que vierem a ocupar mandato na Casa de Leis terão o direito ao período de licença após o parto para ficar com o bebê. Até então não havia previsão legal na constituição estadual para este caso. Vale ressaltar que o texto da constituinte foi escrito por homens e promulgado em 1989, ou seja, há 33 anos.
De acordo com o autor da proposta, a medida é de suma importância para o direito das mães. “Agradeço os votos e vou preparar um documento para encaminhar as prefeituras e câmaras para tomarem atitudes semelhantes as prefeitas e vereadoras. É para termos de fato a tão falada igualdade entre os sexos.”
