Aprovado projeto que busca divulgar direitos de quem tem câncer
Informações serão divulgadas por meio de cartazes em terminais rodoviários, transporte coletivo, hospitais, entre outros.
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que busca divulgar os direitos de quem tem câncer. Estas informações devem ser afixadas por meio de cartazes em terminais rodoviários, transporte coletivo, hospitais, unidades básicas de saúde, assim como locais de grande circulação de pessoas.
O projeto de Jamilson Name (PDT) ainda prevê que os cartazes precisam ficar em local de fácil visualização, para informar as pessoas sobre os direitos de quem tem câncer. O cartaz precisa medir 297x420mm (Folha A 3), tendo escrita legível.
“Os cartazes informativos em locais públicos reitera a necessidade de se possibilitar que a população sul-mato-grossense tenha acesso a informações de utilidade pública, seja no sentido de alertar em relação a direitos”, justificou o autor do projeto.
Entre os direitos está a busca por “auxílio-doença”, isenção de imposto de renda nos proventos da aposentadoria, quitação de financiamento na casa própria, saque de FGTS, redução de valor do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode dar aval para se tornar lei estadual ou vetar a matéria.
