Aprovado projeto que permite a ex-policiais cumprirem pena em presídio militar

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que permite que ex-policiais militares que foram excluídos da corporação, possam cumprir pena no Presídio Militar e não em estabelecimento prisional comum.

O autor do projeto, o deputado Lídio Lopes (Patri), justifica que hoje estas pessoas são enviadas para o presídio comum, onde muitas vezes estão presos que ele efetuou a prisão ao longo da carreiras nas autoridades de segurança.

Ele ainda destaca que este ex-policial sofre uma tripla punição, a primeira da sua condenação na Justiça, depois por ser excluído da corporação e por fim sendo enviado ao regime (prisional) comum, ao invés de seguir para o Presídio Militar para cumprir sua pena.

O projeto teve ao apoio dos demais parlamentares. “Se entendemos que a Justiça acredita na ressocialização dos presos, a medida é muito salutar”, disse o deputado Carlos Alberto David (sem partido), que inclusive já foi comandante da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul.

O autor destaca que estes ex-policiais muitas vezes são enviados para presídios, onde estão integrantes de facções criminosas, como PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho, o que traz segundo ele, risco de vida a estas pessoas, devido sua atividade policial anterior.

“Um dever do Estado retribuir ao policial militar que teve o infortúnio de ser excluído da corporação, uma compensação (mínima) pelos serviços que prestou ao Estado, em prol da coletividade, com risco pessoal”, diz o texto da proposta. Lídio ainda lembra que o Estado de São Paulo já tem esta medida em vigor em seu território.

O projeto agora segue para segunda votação e caso tenha aval dos parlamentares, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.