Aprovado projeto que visa baratear locação de máquinas por empresas
Proposta deixa de exigir que para estas negociações se façam o registro do contrato nos cartórios
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que visa baratear a locação de máquinas e equipamentos por empresas, em Mato Grosso do Sul. O objetivo é que seja dispensada o registro do contrato (locação) nos cartórios, sendo pedido apenas o reconhecimento de firma, deixando os custos mais baratos.
A propostas agora segue para as comissões de mérito da Assembleia, para depois ser votada novamente no plenário. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
“Os empresários relatam que os custos para isso, praticamente, inviabilizam a atividade econômica e a não observância da norma acarreta em severas penalidades. Por isso, o projeto tem a finalidade de alterar esta exigência”, disse o autor do projeto, o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
O parlamentar citou que já existe uma desoneração de imposto sobre o setor de locação de equipamentos, com isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela transferência temporária destas máquinas, contudo os valores gastos para este registro em cartório encarecem a atividade.
“Temos que afastar esta exigência esdrúxula, bastando a mera formalização da relação de empréstimo, por meio de um instrumento particular e o simples reconhecimento de assinaturas”, ponderou o parlamentar.
