Arrecadação de vistoria veicular pode ser dividida com os municípios
Projeto quer fazer partilha dos recursos com as prefeituras de MS
O projeto de autoria do deputado Marquinhos Trad (PSD), prevê a partilha dos recursos arrecadados com a taxa de vistoria veicular, entre o governo estadual e os municípios. Ela foi colocada em vigor em dezembro de 2014, sendo obrigatória uma vez por ano, em veículos com mais de cinco anos de fabricação.
A intenção é ajudar os municípios do Estado, que atravessam problemas financeiros, em função da crise nacional no País. De acordo com o levantamento feito no ano passado, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 100 milhões no ano, o que poderia ser dividido em 50% ao governo estadual e a outra metade com os municípios.
No ano passado o valor da vistoria variou de R$ 80,00 a R$ 120,00, dependendo se o serviço era feito no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) ou nas empresas habilitadas. O governo justifica que é importante fazer esta avaliação em função dos muitos acidentes no Estado.
"Primeiramente, reforço que sou absolutamente contra essa cobrança, tentamos de várias maneiras anular essa taxa, mas fomos vencidos. Como ela está em vigor, defendemos o rateio dos recursos com os municípios, responsáveis pela manutenção das vias urbanas, onde acontecem mais acidentes", disse o autor do projeto.
A taxa de vistoria gerou polêmica no ano passado, após o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) enviar comunicado dizendo que a cobrança era irregular, já que não tinha a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). No entanto depois voltou atrás e autorizou a cobrança em Mato Grosso do Sul.
O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), antes de se tornar lei estadual.
