Artuzi e ex-vereadores perdem direitos políticos em condenação por improbidade
Conforme denúncia do MPE,servidor acumulou cargos públicos incompatíveis
A justiça suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PMN), e dos ex-vereadores Sidlei Alves da Silva, Humberto Teixeira Júnior e Edvaldo de Melo Moreira.
A decisão do juiz da 2ª Vara Cível, José Carlos de Paula Coelho e Souza, foi em um processo de improbidade administrativa que tramita desde 2009. Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), Guilhermo Garcia Filho acumulou cargos públicos incompatíveis.
Ele é agente penitenciário estadual e foi nomeado assessor parlamentar na Câmara de Dourados, além de exercer o cargo de diretor do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
À justiça, o servidor afirmou que o departamento pessoal da Agepen não impôs restrição ao cargo comissionado na Câmara. Quando ao CCZ, ele informa que é médico veterinário, mas não foi nomeado. Artuzi e Edvaldo também justificaram que não houve nomeação.
Conforme a denúncia, o servidor dirigiu o CCZ entre janeiro e maio de 2009. O ex-parlamentar era suplente e deixou o comando da secretaria para assumir o cargo de vereador.
Na Câmara, a função de assessor parlamentar do então vereador Humberto Teixeira Júnior foi desempenhada de janeiro a março de 2009. Ele foi exonerado em abril, quando o MPE alertou para o acúmulo de cargos.
À época presidente da Câmara, Sidlei Alves justifica que apenas assinou a nomeação, mas a indicação dos nomes dos assessores cabe aos vereadores.
O juiz suspendeu os direitos políticos, determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e o ressarcimento dos valores pago ao servidor.
Artuzi e os ex-vereadores perderam os cargos no ano passado, quando foram presos na operação Uragano, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Preso em setembro de 2010, Artuzi renunciou 90 dias depois. Sidlei Alves e Edvaldo também pediram renúncia.
Humberto Teixeira Júnior teve o mandato cassado. No desdobramento da operação, eles foram indiciados por formação de quadrilha, fraude de licitações e desvio de recursos públicos.
