Assembleia 'acelera' votação para novo salário da Polícia Penal valer em abril

O pedido de regime de urgência para tramitação do projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal do Estado nunca foi seguido tão à risca. O texto entregue ontem (23) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) hoje em sessão extraordinário e já aprovado em primeira discussão no Plenário pelos deputados durante a ordem do dia.

"O governador Reinaldo Azambuja não faltou a atenção com a Policia Penal. Houve a coordenação do secretário Eduardo Rocha e foi aprovado em assembleia da categoria por 96,5%. Votamos com celeridade para que podemos implantar a partir do 1º de abril os novos salários. Foi um trabalho de equipe e quero elogiar o senhor governador Reinaldo Azambuja que atendeu à solicitação dessa Casa", afirmou o presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB).

O presidente da CCJR, deputado estadual Gerson Claro (PP), destacou a celeridade para aprovar o texto. “O prazo era curto, pois o Estado não pode mexer em nenhuma tabela depois do dia 2 de abril, mas com celeridade e responsabilidade, o projeto tramitou na CCJR e foi aprovado em plenário. Quem ganha é a segurança pública de nosso Estado”, reforçou.

O projeto de lei dispõe sobre a competência, estrutura, organização, investidura, direitos, deveres, prerrogativas, atribuições e regime disciplinar dos policiais penais. Ela também cria 480 cargos de Gestor de Atividades do Sistema Penal, institui a função de confiança de Diretor-Geral da Polícia Penal e fixa os subsídios da categoria. O texto segue para a segunda votação, na próxima terça-feira (29).