Assembleia aprova medida que acelera votação de reforma previdenciária
Com o recurso, proposta tem previsão de estar sancionada até 17 de dezembro
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul repetiu, nesta manhã, o que fez o Congresso Nacional quando votou a reforma da previdência e aprovou a chamada “quebra de interstício”, recurso para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças no regime previdenciário dos servidores estaduais. Com isso, o prazo de votação, que pelo trâmite normal poderia levar a apreciação para 2020, agora possibilita a aprovação da matéria até 17 de dezembro, como quer o Executivo.
Só três dos 24 deputados estaduais foram contra a mudança nos prazos proposta pelo presidente da Assembleia, Paulo Correa (PSDB), Pedro Kemp (PT), José Almi (PT) e Renan Contar (PSL). Apenas Correa não apresentou sua opinião, solicitada só em caso de empates.
Normalmente, uma PEC precisa de 10 sessões para chegar até a Comissão de Contistuição, Justiça e Redação e outras 10 para ser votada em segunda apreciação. Com a alteração, serão três sessões até chegar na CCJ e mais para a segunda votação. Esse tipo de legislação, alterando a Constituição Estadual, não pode ser votada em regime de urgência.
Um dos que votou contra, Renan Contar disse que precisaria de mais tempo para saber se a proposta é mesmo igual à do governo federal aprovada em Brasília. Se for, disse que vota favorável.
O governo garante que apenas fez a transposição das mudanças definidas em nível federal para o Estado, entre elas as definições de idade mínima de aposentadoria. Os cálculos apresentados são de economia de R$ 10 bilhões em 20 anos com as novas regras.
Datas - Foi definido, segundo Paulo Correa, um calendário provisório, prevento a ida do projeto à CCJR já na próxima quarta-feira, a primeira votação em 5 de dezembro, a segunda entre o dia 11 e 12 e a sanção no dia 17 de dezembro.
