Assembleia aprova programa de aposentadoria incentivada do TCE
Tribunal quer adesão de até 55 servidores neste programa
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o programa de aposentadoria voluntária do TCE (Tribunal de Contas Estadual). A intenção do projeto é incentivar a adesão de aproximadamente 55 servidores, que segundo a instituição, irá gerar uma economia mensal de R$ 906 mil aos cofres do Tribunal.
Os servidores que quiserem fazer parte do programa, irão receber a título de indenização, o valor correspondente ao salário recebido em agosto deste ano, multiplicado por seis, sem prejuízos aos demais direitos que irá receber no ato da aposentadoria, que estarão a disposição.
Além de preencher os critérios estipulados pela instituição, os servidores que estiverem em estágio probatório, ou que a aposentadoria já tenha sido deferida, faltando apenas a publicação, assim como aqueles que foram condenadas em processos administrativos, nos últimos cinco anos, ficam impedidos de entrar no programa.
Os valores contidos na verba indenizatória aos servidores, serão pagos em até 60 dias. Nestes recursos, não haverá segundo o Tribunal, qualquer desconto de imposto de renda retido na fonte. O prazo para aderir ao programa será de 60 dias, após a publicação da lei estadual.
Todos os gastos e recursos para as indenizações são por dotações própria do Tribunal de Contas Estadual. O projeto agora segue para as comissões de mérito da Assembleia, para depois ser votada novamente em plenário, pelos deputados estaduais.
