Assembleia aprova projeto que permite incineração de lixo hospitalar
Os deputados aprovam, em duas votações, o projeto do deputado Paulo Corrêa (PR) que permite a incineração de lixos hospitalares, industrias e comerciais, mas seguindo critérios específicos, com a regulamentação da matéria, por meio de locais adequados que realizam o serviço. Agora a proposta segue para sanção do governo do Estado.
A alteração feita na lei 3.367, de 10 de abril de 2007, relacionado apenas a classe 1, tem a intenção de tornar mais adequado o tratamento para estes resíduos sólidos. O autor justifica que a incineração é o melhor tratamento para este fim, tendo como vantagens a redução drástica do volume a ser descartado, deixa os produtos em cinzas, além de diminuir a necessidade de espaço para aterro.
Ele ainda cita a redução do impacto ambiental, pois minimiza a preocupação em longo prazo com a monitorização do lençol freático, já que com a mudança o resíduo tóxico é destruído e não “guardado”.
Outros – Também em duas votações foi aprovado o projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que eleva as comarcas de Corumbá e Três Lagoas a categoria de Entrância Especial. A pedido do deputado Eduardo Rocha (PMDB) a matéria foi apreciada em sessão extraordinária, sendo agora encaminhada para sua sanção.
O deputado explicou que com a mudanças os dois municípios elevam mais os serviços na sua comarca, tendo mais juízes e assessores a disposição e permitindo ainda que o magistrado possa seguir carreira na cidade, não sendo necessário quando promovido ir para outro local. “Fizemos três ou quatro reuniões com o Tribunal e fomos atendidos, com o apoio dos vereadores e prefeitos”, disse Eduardo.
A deputada Antonieta Amorim (PMDB) também participou desta articulação buscando a mudança em Corumbá, tanto que já tinha feito uma indicação pedindo esta alteração. Antes existia a categoria de Entrância Especial apenas em Campo Grande e Dourados.
Ainda foi aprovado em primeira votação os projetos de Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas, que segundo o autor, vai desenvolver atividades de ensino voltadas à disseminação de noções de cidadania, à prevenção ao uso de drogas.
Assim como de Renato Câmara (PMDB) que torna obrigatório a realização de testes vocacionais aos alunos matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública estadual.
