Assembleia aprova salário de R$ 41 mil a procuradores de Justiça
Projeto do próprio Ministério Público teve 19 votos favoráveis e 1 contrário
Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) um reajuste no salário de procuradores de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para R$ 41 mil. O PLC (Projeto de Lei Complementar) 1/2023, de autoria do próprio MPMS, passou em segunda discussão com 19 votos a favor e 1 contrário em votação nominal.
O texto trata da recomposição do subsídio dos membros do órgão, a fim de ajustá-los ao aumento do STF (Supremo Tribunal Federal), que recompôs o salário do PGR (Procurador-Geral da República). Os demais cargos jurídicos do órgão seguirão o escalonamento definido em 2006.
A justificativa do PLC é adequação e ajuste à realidade constitucional, baseada em isonomia e unidade fiscal. O PGE (Procurador-Geral Estadual) Alexandre Magno Benites de Lacerda explicou anteriormente que o valor mensal de R$ 41.845,48 corresponde a 90,25% da remuneração dos ministros dos Tribunais Superiores, conforme a legislação que estabelece que o valor não pode exceder 95% deste subsídio.
O MPMS apresentou ao Legislativo a proposta de receber o aumento respaldado na constituição de forma escalonada. A partir de 1º de abril deste ano, o vencimento passará para R$ 37.589,95. O segundo reajuste passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024, com salário de R$ 39.717,68. Somente no ano seguinte, em fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser de R$ 41.845,48.
A recomposição tinha sido aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e levou em conta que a última recomposição inflacionária da carreira do MPMS ocorreu em 2018. O reajuste dos ministros do STF também ocorrerá de forma escalonada, nas mesmas datas. Neste ano, o vencimento será de R$ 41.650,92. A partir de fevereiro do ano que vem, o salário dos integrantes da Corte passará a ser R$ 44.008,52 e, em fevereiro de 2025, o subsídio será de R$ 46.366,19.
O documento apresentado para apreciação dos deputados estaduais também inclui o impacto orçamentário do reajuste no orçamento de 2023. Para este ano, a folha seria impactada em R$ 5.872.700. A alteração do subsídio impactará outras despesas correntes, como indenizações e auxílios, cujo montante anual será de aproximadamente R$ 5.146.600.
Vale acrescentar que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que a despesa com pessoal não poderá exceder o limite de 2% da RCL (Receita Corrente Líquida). O índice do MPMS estava em 1,46% de gastos com pessoal. Com a mudança proposta no PLC, o índice chegará a 1,62% para este ano.
Votos - Votaram a favor Antônio Vaz (Republicanos); Pedro Caravina (PSDB); Coronel David (PL); Jamilson Name (PSDB); Junior Mochi (MDB); Lia Nogueira (PSDB); Lidio Lopes (Patriota); Londres Machado (PP); Lucas de Lima (PDT); Mara Caseiro (PSDB); Márcio Fernandes (MDB); Neno Razuk (PL); Paulo Corrêa (PSDB); Pedro Kemp (PT); Pedrossian Neto (PSD); Rinaldo Modesto (Podemos); Renato Câmara (MDB); Roberto Hashioka (União Brasil) e Zé Teixeira (PSDB).
Presidente da Casa, Gerson Claro (PP) não vota; João Henrique Catan (PL) não compareceu, Zeca do PT segue em recuperação médica e a deputada Gleice Jane (PT) ainda não foi convocada. O único voto contrário foi de Rafael Tavares (PRTB).
