Assembleia promove audiência sobre a renegociação da dívida do Estado
Deputado discorda de pontos considerados prejudiciais ao trabalhador
Na quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para discutir o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, com a União. A intenção é debater os artigos polêmicos da matéria, que é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 257.
A reunião será realizada a partir das 14 horas e terá como tema “Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”.
Um dos itens que serão analisados pelos deputados estaduais é o que prevê redução de repasse para poderes, corte de gastos e congelamento de reajustes dos servidores.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados não contém o congelamento do salário do servidor público por dois anos e nem o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores, mas manteve o teto dos gastos sociais dos Estados, segundo o deputado João Grandão (PT), proponente da audiência.
O texto impediria que a administração estadual cumpra o pagamento dos reajustes devido ao aumento de outras despesas acima do índice inflacionário.
Para o deputado, o projeto retira direitos dos trabalhadores e cria uma subordinação, ferindo o princípio do federalismo brasileiro.
