Assomasul crê em avanços após mobilização dos prefeitos em Brasília
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), disse nesta quarta-feira (27) que crê em avanços após mobilização nacional de três dias dos prefeitos durante a 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neto, que lidera caravana de 40 prefeitos do Estado em Brasília, comentou que sentiu o clima favorável à votação da pauta municipalista ao conversar com vários representantes da bancada federal e dirigentes de outras entidades regionais.
Neto acredita que pelo menos os pontos nevrálgicos da pauta municipalista sejam apreciados e votados pelo Congresso Nacional, como prometeram os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), em discurso nesta quarta-feira (27), durante o segundo dia do manifesto organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). “A maioria dos prefeitos demonstrou confiança nas garantias dadas por Cunha e Renan Calheiros de que os pontos principais das reivindicações encaminhadas pela CNM serão votados”, disse.
O líder da Assomasul ressalta que viu no encontro, que há um forte sentimento dos parlamentares de que é preciso colocar em prática urgentemente o pacto federativo, pois somente assim os entes federados, principalmente os municípios, poderão cumprir com as suas obrigações constitucionais sem precisar ficar de pires na mão pedindo socorro para poder administrar.
“O presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, afirmou que as propostas prioritárias do movimento municipalista serão votadas. Tudo vai ser votado, prometeu Cunha, que fala que o momento atual é muito delicado. Desde a constituinte 88, para recompor receitas que havia perdido naquele momento, ela [a União] começou a legislar por contribuições. E essa legislação por contribuições não compartilhada com estados e municípios levou a concentração do bolo na mão da União em níveis inimagináveis. Chegou ao seu ápice”, apontou Neto.
Ele também falou sobre atuais ações do governo federal. “Agora, em um momento de crise, o governo editou MP 675 que aumentou a contribuição Social do Lucro Liquido dos Bancos de 15 para 20%. Por que não aumentou IR [Imposto de Renda]”, indagou. Ele mesmo respondeu: “para não compartilhar com os estados e municípios”.
Pacto federativo
Segundo Cunha, a Câmara colocou como prioridade o Pacto Federativo, que deve definir qual a competência de cada um dos entes federados. “Não vamos botar nada debaixo do tapete. Então, as demandas que vem da sociedade, de vocês, do ente federado mais importante, terão o direito ao sistema votativo, e cada um vota como quiser e assume a responsabilidade de como votou”, destacou.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que quem tá na ponta é o prefeito e o município, e é quem recebe 100% das demandas, e têm despesas desproporcionais a variação econômica.
Ainda segundo Cunha, a PEC 172/2013 (Proposta de Emenda à Constituição), que proíbe a transferência de encargo ou a prestação de serviços aos estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, vai ser votada neste primeiro semestre. (com informações ascom Assomasul).
