Assomasul vê excesso de multas do TCE e quer medida para reverter situação
Presidente disse que muitas penalidades são injustas e afirma que vai convocar uma assembleia para os prefeitos decidirem medida
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) classificou como "enxurrada de multas" a aplicação de penalidades à prefeituras por parte do TCE (Tribunal de Contas Estadual).
O presidente da Associação, que é prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, disse que, muitas vezes, as multas são injustas e excessivas. Citou casos de penalidades que ocorrem por atraso no envio ou publicação de documentos por parte das prefeituras.
Como comparação, disse que juízes, promotores, delegados e defensores, "em razão de acúmulo de trabalho" frequentemente atrasam "decisões importantes, o que gera prejuízos às partes. "Nem por isso recebem multas".
De acordo com Caravina, a própria Corte Fiscal demora anos para julgar a prestação de contas e processos licitatórios, no entanto, não sofrem qualquer penalidade. Diante da insatisfação, o presidente disse que a entidade vai convocar uma assembleia entre prefeitos para que eles tomem medida para reverter a situação.
O prefeito citou multas que chegam ao valor de R$ 3,6 mil por processo. "“Existem prefeitos de segundo mandado que devem mais de R$ 100.000,00 em multas”, pontuou.
O dirigente afirma que valores arrecadados com as multas, que deveriam ser destinados ao governo do Estado, são revertidos totalmente ao próprio Tribunal de Contas.
