TCE multa prefeito e ex-prefeitos de MS por irregularidades em suas gestões

O prefeito de Dois Irmãos do Buriti, Wlademir de Souza Volk, a antiga gestão de Mundo Novo e o ex-prefeito de Amambai, Dirceu Luiz Lanzarini, foram multados por irregularidades nas etapas de execuções de contratos administrativos. A decisão foi dos conselheiros Ronaldo Chadid, José Ricardo Pereira Cabral, Waldir Neves e do representante do Ministério Público de Contas, Terto de Moraes Valente, durante a sessão da 2ª Câmara do TCE (Tribunal de Contas) do Estado, nesta terça-feira (13).

O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, afirmou que o contrato para aquisição de material médico hospitalar, firmado entre a prefeitura de Dois Irmãos do Buriti e a empresa Moca Comércio de Medicamentos Ltda, estava irregular com relação aos atos de execução. De acordo com o processo, o pagamento foi realizado sem a devida apresentação dos documentos fiscais no valor de R$ 1.681,20, que terá que ser devolvido aos cofres públicos pelo prefeito Wlademir de Souza Volk. O prefeito ainda deverá pagar multa por infração à norma legal.

De acordo com o conselheiro Waldir Neves Barbosa, o contrato administrativo para prestação de serviços jurídicos, firmado entre a prefeitura de Mundo Novo e a empresa F. Lopes Fernandes e Advogados Associados SS, estava irregular em relação à execução do contrato e aos seus termos aditivos. Segundo o processo, a impugnação de R$ 13 mil deve-se à divergência entre o valor das notas fiscais e o valor das ordens de pagamento, ou seja, ocorrência de despesa não comprovada. O ex-prefeito de Mundo Novo deverá pagar R$ 1,8 mil pelo não encaminhamento de documento obrigatório.

Conforme o conselheiro Ronaldo Chadid, o contrato para fornecimento de insumos agrícolas e de uso veterinário, firmado entre a prefeitura de Amambai e a Cooperativa Agroindustrial Lar, também estava irregular com relação à execução financeira. De acordo com o processo, a irregularidade consiste na ausência da comprovação da integral execução financeira do contrato ou a respectiva rescisão do contrato com a anulação do empenho. O ex-prefeito de Amambai, Dirceu Luiz Lanzarini, deverá pagar R$ 7,4 mil em multa por não encaminhamento dos documentos de comprovação das despesas.