Bancada federal define distribuição das 15 emendas orçamentárias para 2022
Recursos foram distribuídos para setores de infraestrutura, educação, saúde e segurança
Foram definidas na noite de ontem (16), as 15 emendas da bancada federal de Mato Grosso do Sul que foram apresentadas à CMO (Comissão Mista de Orçamento), indicando o destino para os recursos provenientes das emendas que os parlamentares de cada estado têm direito de apresentar ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
“Realizamos várias reuniões para que todos da bancada entrassem em consenso a respeito da destinação dos recursos. Tentamos distribuir o montante para áreas essenciais ao Estado e decidimos por garantir verbas para o ensino superior, estradas, obras, segurança pública, e, claro, saúde, inclusive, saúde indígena”, disse a coordenadora da bancada, senadora Simone Tebet (MDB).
Dentre as 15 emendas a que cada estado tem direito, serão destinados R$ 50 milhões para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) aplicar na obra da BR- 419. Outros R$ 10 milhões vão para a manutenção e conservação de rodovias em todo o Estado.
O governo estadual vai receber R$ 46 milhões para custeio e aquisição de equipamentos de Saúde e outros R$ 25.873.920,00 para a segurança pública. Outros R$ 6 milhões serão destinados à construção de postos da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
A Capital vai receber R$ 33 milhões para realização de obras estruturantes. Os parlamentares ainda se comprometeram a apresentar emendas individuais para Campo Grande. Outros R$ 15 milhões vão para a infraestrutura urbana de Três Lagoas.
A continuidade da obra do Anel Rodoviário, essencial para desafogar o trânsito na porta de entrada da cidade, também vai receber recursos. Outro montante de R$ 1 milhão para cada uma das obras já em andamento serão destinados ao terminal de passageiros de Dourados e ao Projeto Sul-Fronteira.
Saúde Indígena - O destaque ficou para os R$ 7 milhões que serão ainda destinados à implantação de Sistema de Água Potável nas aldeias indígenas do Estado. O compromisso dos deputados e senadores é de que um montante de recursos para este fim seja destinado a cada ano, a fim de evitar a morte de indígenas por doenças transmitidas por água contaminada ou até mesmo por sede.
Ensino Superior - Para a modernização e reestruturação do ensino superior, serão destinados um total de R$ 17 milhões. Sendo R$ 10 milhões para a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), R$ 4 milhões para o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) e R$ 3 milhões para a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).
Ao todo, são mais de R$ 212,8 milhões em emendas impositivas, que têm de ser liberadas pelo governo federal. O montante é o mesmo destinado a todas as unidades da federação. A bancada de MS ainda encaminhou a sugestão de mais cerca de R$ 374 milhões ao relator-geral do orçamento, mas este montante é discricionário, ou seja, depende da decisão do governo federal para ser empenhado e liberado.
