Base aliada adia votação da PEC do Limite de Gastos para semana que vem
Projeto pode ter novas emendas na área da segurança
A base aliada do governo resolveu deixar a votação da PEC do Limite de Gastos, para semana que vem. Mesmo já tendo parecer favorável na comissão especial, eles esperam "recrutar" todos os integrantes, para evitar surpresas no plenário. Irão precisar de 16 votos a favor, para matéria ser aprovada.
O líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), lembrou que nesta semana, existem agendas do governador no interior, além de um feriado a partir de quinta-feira (13), por isso optou por deixar esta votação, para depois. "Vamos esperar e tenho certeza que iremos aprovar a medida", disse ele.
Na sessão de hoje (11), 17 deputados estavam no plenário na hora da votação, com a participação de três integrantes da oposição - Pedro Kemp (PT), João Grandão (PT) e Cabo Almi (PT) - além de Lídio Lopes (PEN), que já declarou ser contra a matéria. Se o projeto fosse colocado em pauta, a base não teria os votos suficientes.
Emendas - Antes de analisar a segunda votação do projeto, os deputados terão que avaliar a emenda da bancada do PT, que retira do limite de gastos, áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Rinaldo Modesto alega que a proposta modifica todo o projeto, apresentado pelo governo estadual, o que impediria o executivo de reduzir gastos na máquina pública. Ele vai pedir que a base aliada rejeite a emenda petista.
Além desta, os deputados Coronel David (PSC) e Renato Câmara (PMDB), articulam uma nova emenda, com apoio de entidades da sociedade civil, para que o setor de "segurança" seja retirada do projeto.
Eles alegam que a segurança não possui um Fundo Constitucional para receber recursos, como a saúde e educação. "Colocamos esta ideia hoje para o governo estadual, e esperamos que haja esta discussão política e técnica", disse David.
Se a emenda for apresentada, o projeto deve demorar um pouco mais para ser votado, já que a proposta precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), além da comissão especial, que foi formada para avaliar a PEC.
Projeto - A PEC proposta pelo governo limita os gastos públicos, durante 10 anos. Neste período só poderá ser reposto o percentual da inflação, dos últimos 12 meses, ou se houver um crescimento na receita líquida do Estado.
A restrição terá uma revisão daqui cinco anos e vai atingir lém do Poder Executivo, os demais poderes como Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual e Assembleia Legislativa. Não haverá mudanças nos percentuais dos duodécimos.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que a intenção é conter os gastos públicos e seguir a lei federal, sancionada no final do ano passado, que inclusive foi uma das exigências do presidente Michel Temer (PMDB), na hora de renegociar a dívida dos estados.
