Bernal perde na segunda tentativa para derrubar processo de cassação
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, negou novo pedido do prefeito Alcides Bernal (PP), que tentava novamente suspender o processo de cassação em curso na Câmara de Campo Grande.
A ação, impetrada na terça-feira (17), defendia a tese de que o a Comissão Processante não poderia convocar Bernal para depor na Casa, pois está apenas com dois integrantes, já que Alceu Bueno (PSL), havia sido cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, decisão que conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral.
O processo, com pedido de liminar, solicitava a imediata suspensão dos trabalhos da Comissão Processante. Porém, o pedido inicial foi negado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, em decisão desta quinta-feira (19).
“Do constante nos autos verifica-se que o contraditório e a ampla defesa estão garantidos e ausente direito líquido e certo do Impetrante em ver suspenso o processo de cassação de seu mandato, pois está sendo observado o procedimento disposto na Lei Orgânica do Município de Campo Grande, do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Decreto-Lei nº 201/1967”, alegou a juíza, nos autos.
Com isso fica mantida a necessidade de Bernal apresentar por escrito sua defesa no dia 23 de dezembro.
Nova derrota – Este é o segundo mandado de segurança de Bernal para tentar suspender os trabalhos da Comissão Processante. No primeiro, o juiz Nélio Stábile rejeitou o pedido na sentença, depois de várias idas e vindas no Tribunal de Justiça, julgando recursos de agravo de instrumento e regimental.
Na semana passada, após a derrota proveniente da decisão de Stábile, que também havia negado efeito suspensivo à apelação contra a sentença do mandado de segurança, Bernal ingressou com um novo recurso que foi, por vinculação, distribuído para o desembargador Hildebrando Coelho Neto. Este, rejeitou o pedido de efeito suspensivo na apelação contra a decisão do juiz Nélio Stábile.
