Cai liminar que ordenava novas eleições na Câmara de Porto Murtinho
Decisão do TJMS mantém a validade do pleito para o biênio 2025/2026 até novo julgamento
A liminar que anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Murtinho e determinava a convocação de novas eleições em até 20 dias úteis foi suspensa pela Justiça.
Com a suspensão, a votação de 1º de janeiro de 2025 permanece válida até o julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data definida.
A decisão foi tomada pelo relator, desembargador João Maria Lós, após a reanálise do processo eleitoral. Ele acatou o pedido de suspensão feito pelos vereadores, que contestaram a liminar concedida pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes. Em 27 de janeiro, Lós afirmou que a decisão de anular a eleição não apresentou evidências suficientes para justificar a medida, destacando que a anulação poderia causar instabilidade política e administrativa no município. "Não há provas claras de prejuízo irreparável", afirmou o desembargador.
Em janeiro, a juíza Jeane havia recusado o pedido de suspensão imediato da eleição, afirmando que "não havia risco de dano ao resultado do processo". Ela determinou que o Ministério Público se manifestasse sobre o caso em um prazo de 10 dias. A magistrada também apontou "vícios significativos" na condução da eleição, como a ausência de cinco vereadores durante a votação, o que violaria o Regimento Interno da Câmara. Além disso, ela considerou irregular a exclusão de uma chapa, liderada pelo vereador Antonio Viana Garcia Elias (MDB), mesmo após a correção de uma substituição de membro dentro do prazo.
Com a suspensão da liminar, a decisão de Jeane de manter Elbio dos Santos Balta (União Brasil) como presidente da Câmara até a organização de novas eleições perde efeito. A atual composição da Mesa Diretora permanece válida.
A ação foi movida pelos vereadores Antonio Viana, Alessandro Luiz Pereira (PSDB), Carla Mayara Alcântara Cruz (PT), Elisangela Caballero Correa de Oliveira (MDB) e Marcela Quiñones (PL) contra a Câmara Municipal e o vereador Elbio, que presidiu a sessão no início de janeiro. Ao todo, são nove vereadores, e o clima na nova legislatura segue tenso.
Polêmica - Vídeo obtido pelo Campo Grande News mostra 24 minutos de tumulto, onde a plateia gritou de “pela ordem” a “sem vergonha”. O público também chamou pela polícia. A votação foi aberta com o anúncio de registro de duas chapas. A 1ª, que recebeu nome de Rota Bioceânica, era liderada pela vereadora Sirley Pacheco (PP).
A chapa 2 tinha como presidente Antônio Viana Garcia Elias. Na sequência, constou a substituição do nome do vice: saiu Kleber Augusto Lopes (que não foi eleito) e entrou Alessandro Pereira (PSDB). Contudo, a chapa 2 foi indeferida sob argumento de que só poderiam ser indicados vereadores eleitos para os cargos de presidente, vice, secretário e segundo secretário.
Como Kleber consta oficialmente como não eleito, apesar de ter uma briga jurídica, foi considerado que a indicação dele já anulou a chapa. “Ainda não tinha saído a relação dos diplomados. Então, a gente era obrigado a registrar uma chapa sem saber se ainda ia ter alguma alteração. Mas o regimento também diz que eu posso alterar a composição da minha chapa, exceto presidente, meia hora antes da sessão. E isso foi feito dentro do prazo legal. No último momento, também, a vice-presidente da outra chapa desistiu para me apoiar e o prazo para substituição era 17h30”, diz Antônio.
A chapa dele fez o registro de um documento às 17h33, protocolado como de número 8. “E eles fizeram o protocolo da substituição de número 11 às 17h30. Não tem como. Como o horário voltou?”, questionou. No dia 2 de janeiro, o vereador Elbio Balta disse ao Campo Grande News que a eleição foi regular. “Seguimos todos os ritos do regimento interno. Ficou uma chapa e eles até poderiam ter votado contra”.
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