Câmara abre ano legislativo na sexta-feira em ato com a presença de Marquinhos

A Câmara de Campo Grande oficializa o fim do recesso parlamentar em sessão solene nesta sexta-feira (2), às 9h, no plenário da Casa de Leis. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) estará presente no evento, ocasião em que deve fazer uma exposição da atual situação da Prefeitura da Capital.

O chamado para o retorno das atividades foi publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Poder Legislativo de Campo Grande. O primeiro edital de convocação do ano, assinado pelo presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), convoca todos os 29 vereadores para participarem da sessão inaugural da segunda sessão legislativa (segundo ano do mandato) da décima legislatura, advertindo que Marquinhos usará os microfones da Casa para dar detalhes sobre o quadro da sua administração.

Durante o recesso, a Casa passou por obras de adequações, que ao longo do ano também resultaram na transferência da sede administrativa para um prédio vizinho. No período, uma comissão de vereadores foi responsável pela administração das demandas da Casa, sendo responsável pela convocação dos pares em momentos de necessidade –como de fato ocorreu.

O recesso foi marcado pela polêmica envolvendo a revogação da taxa do lixo, diante de um erro técnico no lançamento dos valores cobrados dos contribuintes –que, em vez de reduzir o custo do serviço público para 60% dos campo-grandenses, conforme esperado, acabou deixando o serviço mais caro para 98% da população. A cobrança foi suspensa até que a prefeitura atualizasse a tabela, levando também à prorrogação do prazo para quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20%.

Além dessa situação, a decretação de trânsito em julgado da condenação do vereador Lucas de Lima (SD), no fim de 2017, agitou o Legislativo. Com a medida tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o parlamentar corre o risco de ter os direitos políticos suspensos, de forma a ficar impedido de exercer o mandato –graças a condenação por apropriação indébita, cujos detalhes do processo são alvo de recurso por parte de Lima.

Seu suplente, José Eduardo Cury (SD), apresentou pedido à Câmara para suspensão do mandato do correligionário, de forma a assumir a vaga sob alegação de que a medida deve ser tomada automaticamente a partir da condenação. A presidência da Casa pretende levar o tema ao plenário. Uma ação popular já resultou na suspensão dos pagamentos a Lima, apontando que a destinação de verbas parlamentares a ele, com a condenação, tornou-se ilegal.