Câmara aprova lei que autoriza implantação do Hospital da Mulher em Campo Grande
Os vereadores de Campo Grande decidiram, nesta terça-feira (13), aprovar o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a implantar o Hospital da Mulher na capital. Além disso, foram votados mais três projetos, dois em regime de urgência; dois vetos do Executivo e uma emenda à Lei Orgânica do Município.
Em regime de urgência, foram aprovados dois projetos, dentre eles o Projeto de Decreto Legislativo que outorga o Prêmio Papa João Paulo II, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB). A homenagem é conferida a religiosos com relevantes trabalhos desenvolvidos em Campo Grande, no mês de maio de cada ano, preferencialmente no dia 18, dia que é comemorado o aniversário do Papa João Paulo II.
Em primeira discussão e votação foram aprovados dois Projetos. O PL (Projeto de Lei) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
O outro projeto aprovado autoriza o Município a criar o Hospital da Mulher em Campo Grande. Na prática, se aprovada, a proposta somente permite que a instituição seja criada, mas não obriga o Executivo Municipal a cumprir.
Vetos - Em única discussão e votação, foi rejeitado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos, do vereador Carlão.
Também em única discussão e votação, foi mantido o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Educação Especial na capital. A proposta foi apresentada pelo vereador José Chadid (PSDB).
Lei Orgânica - Em primeiro turno de discussão, foi aprovada a proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Campo Grande.
