Justiça estica prazo da Câmara e reajuste de servidores segue indefinido
Aumento de 9,57% , aprovado pelo Legislativo Municipal, é alvo de questionamento da Prefeitura
Depois de acabado o prazo inicial, a Justiça deu mais cinco dias para que o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha (PSDB), se posicione sobre a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pela Prefeitura, que tenta derrubar o reajuste dos servidores municipais.
O município entrou com a ação no início de agosto e tenta anular a validade do aumento de 9,57%, aprovado em junho. Antes de decidir, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu para o Legislativo Municipal se manifestar, concedendo-lhe o prazo de cinco dias úteis.
Como até então a casa de leis não havia respondido, a Justiça resolveu intimar pessoalmente o presidente, já que casas legislativas gozam de prerrogativas. Neste caso, chefes dos legislativos devem ser informados pessoalmente sobre notificações.
“Assim com o fito de evitar futura alegação de nulidade, intime-se pessoalmente o digno presidente da Câmara”, traz um trecho.
Semana passada, o procurador jurídico da Câmara Municipal, Gustavo Lazzari, afirmou que responderá à Justiça, alegando que o reajuste dos servidores é constitucional, o contrário do que argumenta o Executivo Municipal.
A situação atrasa ainda mais a efetivação do pagamento ou não do reajuste dos servidores municipais. O impasse começou entre a Câmara e Prefeitura e deixa os funcionários sem aumento há quatro meses.
