Quase 40 dias depois de aprovado, reajuste segue parado na Prefeitura
Mesmo depois de 36 dias da promulgação, o reajuste salarial de 9,57% dos servidores municipais segue parado na Prefeitura de Campo Grande. Alegando que o aumento é inconstitucional, o Município afirmou que entraria na Justiça para tentar derrubar a medida, o que não aconteceu até agora. O argumento é que a Câmara Municipal não enviou as informações necessárias para embasar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A situação sobre o reajuste envolve uma história de impasse entre Prefeitura e Câmara desde abril e sem solução até agora. O Município alega que o aumento de 9,57% é inconstitucional e que não pode cumprí-lo por uma restrição na regra eleitoral, enquanto o Legislativo Municipal tem entendimento diferente.
De acordo com a assessoria de comunicação, a Prefeitura ainda não entrou com a ADIN, pois a Câmara precisa encaminhar os processos legislativos referentes à promulgação do reajuste. Já a casa de leis, por meio da Procuradoria Jurídica, disse que as informações necessárias para eventual ação na Justiça, por parte do Município, constam na publicação do aumento, que aconteceu em 22 de junho.
Enquanto isso, para não aplicar o reajuste, a Prefeitura se baseia em parecer da própria Procuradoria-Geral. Este mês será a segunda folha de pagamento que fecha sem o reajuste de 9,57%. Segundo a publicação de junho, o aumento teria efeito imediato e retroativo à maio, que é a data base para reajuste do funcionalismo público.
Impasse – A discussão do reajuste começou em abril, quando o Município enviou à casa de leis o projeto de lei de aumento de 9,57%. Na ocasião, as categorias pediam melhorias na proposta, bem como que o pagamento fosse linear e não escalonado. A Câmara, então, decidiu votar contra o reajuste, dando início ao impasse.
Acontece que Alcides Bernal mandou a proposta às vésperas do encerramento do prazo eleitoral (por ser ano eleitoral) previsto para a concessão de aumento. Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas somente a correção do período, 3,31%, segundo justificativa da Prefeitura.
A nova votação, dos 3,31%, foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice apresentado, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, mas o Legislativo Municipal derrubou a proibição.
A Procuradoria-Jurídica do Municipal havia informado que aguardava apenas a promulgação da lei, pela Câmara, para entrar com uma ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
