Promotoria apura se reajuste de 9,57% aos servidores foi irregular
Vereadores promulgaram a lei municipal em junho
A promotora eleitoral, Ruth Fernandes, vai apurar se houve irregularidade no reajuste salarial de 9,57% aos servidores de Campo Grande, em junho. A alegação é que após o dia 05 de abril, só poderia ser concedido a reposição da inflação deste ano. Os vereadores promulgaram a lei municipal, após veto do prefeito Alcides Bernal (PP).
A história começou em abril, quando o prefeito enviou a matéria prevendo os 9,57% de reajuste, mas a questão foi rejeitada pelos vereadores, em função da forte pressão de categorias que eram contra a proposta. Como não houve um acordo ou negociação entre as partes, passou o prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que era até o dia 05 de abril.
Depois disto, o prefeito só poderia conceder reposição da inflação do ano, que segundo o poder executivo, seria de 3,31%. Um novo projeto foi enviado a Câmara Municipal, mas os vereadores por meio de uma emenda, aprovaram a proposta com 9,57% de reajuste. Então Bernal vetou a matéria, alegando que houve "invasão de competência".
Como resposta os vereadores derrubaram o veto e promulgaram a lei municipal, no dia 21 de junho deste ano. Por esta razão o Ministério Público Eleitoral vai apurar se houve irregularidade na concessão deste reajuste.
A promotora solicitou ao presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), que preste esclarecimentos em prazo de 10 dias, sobre todo este processo, assim como a cópia do 1° projeto que foi enviado ao legislativo.
O prefeito Alcides Bernal (PP) deve informar a quantidade de servidores beneficiados, impacto financeiro gerado e quando e quais foram os reajustes concedidos aos servidores, desde 2010. Entramos em contato com o presidente da Câmara, mas ele não atendeu as ligações.
