Câmara promulga reajuste salarial de 9,57%, mas impasse deve continuar
Prefeitura promete ir à Justiça derrubar a lei que concede o aumento
A Câmara Municipal promulgou o projeto de reajuste de 9,57%, que será concedido aos servidores municipais. A lei, que ainda deve ser questionada na Justiça, entra em vigor a partir da data de publicação, que aconteceu nesta quarta-feira (22), mas com efeitos retroativos a 1º de maio.
Mesmo promulgada e após muita discussão e impasse entre a Prefeitura, Legislativo Municipal e funcionários públicos, o projeto de lei ainda pode ser derrubado. Isto porque, o prefeito Alcides Bernal (PP) afirma que o Executivo Municipal não pode conceder aumento de 9,5% e prometeu entrar na Justiça para derrubar e aguardava apenas a promulgação da lei, que é o ato que torna válido o projeto.
Conforme a lei, publicada na seção de atos do legislativo do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), “os vencimentos dos ocupantes de cargos efetivos, comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e os proventos de aposentadoria e as pensões pagas pelo Tesouro Municipal, ficam reajustados em 9,57%. A data é retroativa a 1º de maio, pois trata-se da data-base para aumento do funcionalismo público.
Impasse – A discussão do reajuste começou em abril, quando o Município enviou à casa de leis o projeto de lei de aumento de 9,57%. Na ocasião, as categorias pediam melhorias na proposta, bem como que o pagamento fosse linear e não escalonado. A Câmara, então, decidiu votar contra o reajuste, dando início ao impasse.
Acontece que Alcides Bernal mandou a proposta às vésperas do encerramento do prazo eleitoral (por ser ano eleitoral) previsto para a concessão de aumento. Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas somente a correção do período, 3,31%, segundo justificativa da Prefeitura.
A nova votação, dos 3,31%, foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice apresentado, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, mas o Legislativo Municipal derrunou a proibição.
A Procuradoria-Jurídica do Municipal havia informado, semana passada, que aguardava apenas a promulgação da lei, pela Câmara, para entrar com uma ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
