Prefeitura ignora recomendação e MPE vai à Justiça tentar anular teste físico
Aplicação de prova física é considera ilegal e incompatível com cargo
Após recomendar a suspensão do teste físico do concurso para agentes de saúde, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Campo Grande seja obrigada a anular a prova. Diversas aprovados entraram com ações isoladas pedindo a suspensão e até a DPE (Defensoria Pública Estadual) também abriu um procedimento sobre o assunto.
Na prática, a recomendação é um pedido, podendo ser aceito ou não. Já a ação na Justiça, caso ela aceite, obriga a anulação, neste caso.
O teste físico, objeto da ação, se refere ao concurso público para cargos da Agência Municipal de Prestação de Serviços de Saúde de Campo Grande, especialmente para o ingresso no cargo de agente de combate à endemias e agente comunitário de saúde. Assim como a recomendação, a ação argumenta que a exigência do teste é ilegal, uma vez que não é previsto na legislação municipal e tampouco é compatível com as funções exercidas no dia a dia destes profissionais.
Na ação, o MPE pede, além da anulação da prova, que nenhum candidato seja preterido da realização das demais fases do concurso, em razão de eventual reprovação no teste físico. Nas ações individuais, há casos, por exemplo, de candidata grávida que teve o pedido de anulação da prova rejeitado. Ela foi reprovada e também buscou a Justiça para suspensão.
Ao Ministério Público, o Município informou em 7 de junho a impossibilidade de anular a prova, em resposta à recomendação. Para o MPE, mais do que afirmar que o teste não é compatível com as ações, a questão é que a exigência dele é ilegal.
Mas, além da inconstitucionalidade da aplicação da prova, o Ministério Público elenca exemplo do que os candidatos foram submetidos. Houve a necessidade de suspensão de uma barra com anilhas com peso total de 25 quilos até a altura do peito por cinco vezes, para ambos os sexos, bem como teste de 150 metros com bicicleta em linha reta.
A reportagem do Campo Grande News questionou a Prefeitura de Campo Grande, mas não houve resposta até o fechamento e publicação deste texto. Ao Município, foi perguntando se já sabe da ação judicial, se tem a previsão de suspender antes de qualquer decisão judicial e qual a atual fase do concruso. A prova física já foi realizada e o resultado publicado.
