Defensoria abre procedimento para tentar anular teste físico de concurso

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento para apurar a ilegalidade na aplicação do teste físico do concurso de Saúde da Prefeitura de Campo Grande. O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) já havia recomendando a anulação do teste, alegando que não há previsão na legislação municipal para exigir o teste físico e muitos candidatos foram à Justiça pedir o mesmo.

De acordo com a portaria, publicada na quinta-feira (2), o procedimento preliminar é em desfavor do município e vai apurar eventual lesão aos direitos transindividuais no edital do Concurso Público de Provas para Cargos da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde. O procedimento foca, principalmente, na exigência do exame de aptidão física, que está em contrariedade à legislação sobre agente comunitário e agente de combate a endemias, conforme o texto.

Aprovados nestes cargos, inclusive, procuraram à Justiça para tentar derrubar o teste físico. Alguns deles passaram nas primeiras colocações na prova escrita, mas não conseguiram passar no teste físico. Segundo consta nos autos dos processos, uma candidata grávida solicitou a não exigência do exame no caso dela, mas não foi atendida.

A recomendação do Ministério Público vai no mesmo sentido do procedimento da Defensoria. O documento diz que não há a previsão legal sobre a exigência do teste, além disso, a prova é incompatível com as atribuições de um agente de saúde.

A reportagem do Campo Grande News busca o posicionamento do Município desde a semana passada, mas não obteve, até então, qualquer resposta, por exemplo, se vai acatar ou não a recomendação do Ministério Público. O resultado do certame foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em 30 de maio.