Câmara aprova PEC da Transição e proposta volta ao Senado
Texto amplia teto de gastos para R$ 145 bilhões anuais e permite pagamento de R$ 600 do Bolsa Família
Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição, que eleva teto de gastos do governo federal, o que incluiria a parcela de R$ 600 do Bolsa Família, bem como outras propostas de programas sociais.
A proposta já passou pelo Senado, mas sofreu modificações pelos deputados e, portanto, deverá voltar para nova análise dos senadores.
Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
Apenas um destaque do primeiro turno foi aprovado, por 393 votos. Proposta pelo PL (Partido Liberal), a medida retirou trecho que permitiria à equipe de transição sugerir emendas ao orçamento de 2023.
Proposta - O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais e, com isso, libera recursos para que o governo eleito continue com o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023.
Vale ressaltar que, no domingo (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que recursos para bancar o programa assistencial estariam fora do teto de gastos.
O prazo de vigência da PEC para superar o teto de gastos passou de dois para um ano.
A proposta também abre espaço fiscal para o governo recompor o Orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real ao salário mínimo, ou seja, acima da inflação.
