Câmara aprova projeto que facilita transferência de pacientes renais crônicos
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (22), em regime de urgência, o projeto de lei “Vaga Zero”, que dispõe sobre o encaminhamento de pacientes renais crônicos em TRS (Terapia Renal Substitutiva) em situação de urgência para as unidades hospitalares da rede pública da Capital.
De acordo com o texto do Projeto, "todo paciente renal crônico em Terapia Renal Substitutiva (TRS) atendido por qualquer unidade de urgência que apresentar um quadro clínico com risco de morte ou sofrimento intenso tem direito a “Vaga Zero” e deverá ser encaminhado diretamente a uma unidade hospitalar da rede pública".
A proposta considera ainda a “Vaga Zero” como "prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências, e este é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências".
O projeto, de autoria do vereador Edil Albuquerque (PTB), foi aprovado em única discussão e votação e segue agora para sanção do Executivo.
Não foram votados – Estava prevista a votação de mais duas propostas na sessão desta quinta-feira. O Projeto de Lei 7.580/13, de autoria do vereador professor João Rocha (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa doadora de órgãos, e que foi retirado da pauta.
E também o Projeto de Lei 8.329/16, de autoria do vereador Roberto Durães (PSC), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Rua da Criança e do Lazer" em Campo Grande. Como seu autor não estava presente na sessão, a proposta não foi votada.
