Câmara analisa projeto que prevê parceria para implantação de lâmpada de LED
Prefeitura vivia processo de instalação de novos dispositivos, mas TCE barrou
A Câmara Municipal vai analisar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a firmar parceria público-privada, na terça-feira (20). Neste caso, se aprovado, o Município poderá fechar acordo com empresas para prestar serviços e a implantação da iluminação de LED na iluminação pública.
Atualmente, Campo Grande vive processo de troca das lâmpadas, após a empresa Solar ganhar a licitação por R$ 33 milhões. No entanto, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) mandou suspender a instalação, baseando-se, principalmente, na forma que as lâmpadas foram adquiridas, por meio do sistema de registro de preços. Este mecanismo, alega, servira para compras simples e rotineiras.
De acordo com o projeto na casa de leis, de autoria do vereador Alex do PT, o Município poderá implementar, por meio de licitação, parceira público-privada, do tipo concessão administrativa, especificamente para implantação de iluminação de lâmpadas LED.
O projeto ainda prevê que os recursos arrecadados com a Cosip (Contribuição de Iluminação Pública) serão depositados em uma conta especial. O objetivo é o de garantir o pagamento dos serviços de iluminação pública e para o financiamento da adoção e para implantação da iluminação.
Ainda segundo o texto, a finalidade da proposta é que o Município possa cobrar eficiência nas gestões, sem “investimento público”. Na Câmara, o pedido é para que o projeto seja votado me regime de urgência.
