TCE-MS reprova contas de municípios e determina a devolução de verbas
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) reprovou 21 dos 60 processos analisadas nesta quarta-feira (14) e determinou que meio milhão de reais sejam devolvidos pelos gestores aos cofres públicos em cinco municípios. Além disso, foram aplicadas multas que somam R$ 58 mil.
Em Ribas do Rio Pardo, foi determinado a devolução de R$ 285.199,96 devido a irregularidades no uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) durante 2010.
Já em Brasilândia, na Câmara Municipal, a devolução terá que ser de R$ 163.351,16 por causa de pagamento de diárias, subsídio e sessões extraordinárias irregularmente na gestão de Antônio José da Silva como presidente da Casa.
Houve impugnação de processo também em Cassilândia, onde terá que ser devolvido R$ 50 mil. Em Itaquiraí, o valor determinado para devolução pelo TCE-MS é de R$ 9.684,51. Também foi julgado processo referente à prefeitura de Antônio João, onde foi determinado a devolução de R$ 15 mil.
Além destas questões, também foram negados provimentos a recursos de ações julgadas anteriormente e analisadas prestações de contas, como foi o caso de Aquidauana, onde as contas apresentadas relativas à gestão do Fundeb em 2012 foram reprovadas e o ex-prefeito Fauzi Suleiman multado em R$ 4.856.
O mesmo caso aconteceu em Maracaju, mas lá o ex-prefeito Celso Luiz da Silva Vargas recebeu multa de apenas R$ 485,60 pelo não envio correto de documentos. Todas as decisões ainda são cabíveis de recurso, a partir da publicação das mesmas no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.
